É um caso interessante e que pode perfeitamente surpreender um exequente.
Por regra, todos os bens do devedor são sujeitos à execução, pelo que a penhora pode recair sobre bens imóveis, móveis e sobre direitos. A penhora de créditos efetiva-se com a notificação ao devedor, feita com as formalidades da citação pessoal. Nestes termos, cumpre ao devedor declarar se o crédito existe, quais as garantias que o acompanham, em que data se vence e quaisquer outras circunstâncias que possam interessar à execução.
Ora, se o devedor nada disser, entende-se que ele reconhece a existência da obrigação, nos termos da indicação do crédito à penhora.
E o terceiro devedor, remetendo-se ao silêncio, só pode ser responsabilizado pela obrigação nos exatos termos em que a mesma lhe foi notificada, pelo que o exequente deve indicar, para efeitos de notificação e sempre que possível, o montante, natureza e origem da dívida.
Por seu lado, o possuidor tem o direito de ser indemnizado pelo titular do direito das benfeitorias necessárias que haja feito, bem como das benfeitorias uteis que não possam ser levantadas sem detrimento da coisa.
Assim se um exequente requer a penhora das benfeitorias feitas pelo executado em imóvel, cuja propriedade atribuía ao próprio executado, esse não tinha qualquer direito de crédito sobre si próprio, pois não pode ser simultaneamente terceiro devedor e credor de si mesmo.
Ora, resultando que as benfeitorias, a terem sido realizadas, o foram em imóvel pertencente à atual mulher do executado, a penhora é irregular e o bem não pode ser vendido ou adjudicado em execução a não ser que venha a ser reconhecido que aquela era devedora de benfeitorias a favor do executado, na sequência da sua notificação como devedora.
Disposições aplicadas:
(Código de Processo Civil) art. 773.1-3 e (CC) art. 216; art. 1273
Paulo Guerra Alves 