A Direcção do CPAS divulgou a todos os colegas beneficiários documentos de prestação de contas da CPAS, relativos ao Exercício findo em 31 de Dezembro de 2018. Esta informação inclui um preocupante “Relatório Actuarial das Pensões em Pagamento e o Estudo de Sustentabilidade”, não obstante o desempenho positivo da CPAS nos planos económico, financeiro e de sustentabilidade.
Em síntese, são estas as conclusões:
No horizonte temporal de 15 anos, o Regime da CPAS parece sustentável e até ao ano de 2028 estima-se que a evolução das contribuições e de novas Pensões é positiva.
O Orçamento de Estado para 2019 (Artigo 266.º da Lei n.º 71/2018) contempla uma possível alteração ao regime fiscal em sede de IRC aplicável à CPAS, medida que será suficiente para cobrir a estimativa de déficit de Pensões a partir de 2029.
O Resultado positivo na relação contribuições cobradas / Pensões pagas levou a que não tivesse existido a necessidade de utilizar o valor associado aos rendimentos dos Activos Financeiros para pagar Pensões.
Mas o modelo do Regime de Repartição implica a necessidade de inscrição de mais Beneficiários para a melhoria do relacionamento entre o nível de contribuições e o valor das Pensões.
A robustez do Regime sem outras medidas vai continuar a ser definida, preparem-se, por uma nova idade de reforma. “Face ao aumento da esperança média de vida dos Beneficiários”, dirão.
OS RESULTADOS APRESENTADOS:
O Resultado Líquido do Exercício foi positivo em 14.694.687,53 Euros.
O montante recebido de contribuições (95.933.892,88 Euros) foi superior ao montante de Pensões pagas (91.736.015,13 Euros).
A Cobrança da emissão de contribuições subiu para 82,94% de taxa de cumprimento dos Beneficiários, sendo a melhor dos últimos 15 anos. Sublinhe-se que as taxas de cumprimento anuais têm sido incrementadas para cerca de 90% com a recuperação de dívida nos anos subsequentes.
O Rácio Beneficiários Contribuintes por Pensionista (sem incluir estagiários com pagamento de contribuições) reforçou-se para 5,598, apresentando-se como um Rácio que compara muito acima de outros Sistemas.
As Novas Inscrições de Beneficiários registaram uma subida face a 2017, computando-se em 2.337 inscrições (1.126 Advogados, 755 Advogados estagiários, 115 Solicitadores/Agentes de Execução, 336 Solicitadores/Agentes de Execução estagiários e 5 Beneficiários com outras profissões jurídicas). Estão inscritos 3.588 Beneficiários estagiários (2.813 Advogados e 775 Solicitadores/Agentes de Execução) dos quais 1.333 com pagamento de contribuições e 2.255 sem pagamento de contribuições.
A Dívida gerada durante o ano de 2018 por contribuições não pagas é de 17.850.633,45 Euros, sendo que a Cobrança Efectiva de Contribuições em Dívida é de 9.177.083,98 Euros, o que representa a melhor Cobrança de Valores em Dívida da história da CPAS.
A Dívida acumulada (descontada do valor já recebido no âmbito dos Planos Prestacionais em curso) registada no final do ano é de 121.727.585,24 Euros.
O montante suportado com o pagamento de Benefícios e Comparticipações a Beneficiários (vertente social) apresenta o maior valor do Quinquénio, ou seja, 3.098.024,20 Euros, o que representa um incremento de 8,89% face a 2017.
O Pagamento de Pensões e Subsídios totaliza 99.903.944,90 Euros, havendo um acréscimo de 4.195.143,32 Euros face a 2017, numa variação de apenas 4,38%, sendo o menor incremento anual registado no Quinquénio (2015: 15,84%, 2016: 9,60%, 2017: 6,26%).
O valor global dos Activos Financeiros é de 534.806.321,93 Euros, representando um acréscimo de 19.313.954,81 Euros face ao respectivo valor no ano de 2017.
O Rendimento do Activo Bruto é de 3,64% e o Rendimento efectivamente gerado no ano pelos Investimentos Financeiros (Mobiliários e Imobiliários) é de 10.126.861,40 Euros, o que representa uma Rentabilidade de 1,89%.
Paulo Guerra Alves 