Direito

Matrículas perdem hoje a barra amarela com ano e mês de registo

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Entra, hoje, em vigor o novo modelo de chapas de matrícula nos veículos, deixando de mencionar o mês e o ano em que são colocados em circulação, sendo também eliminados, em todos os modelos, os traços separadores de grupos de caracteres, mantendo-se, no entanto, um espaçamento entre o grupo de caracteres.

A justifica da alteração é para harmonizar o modelo nacional com os que são usados nos restantes Estados-membros Europeia (somos os únicos da Europa a exibir data na matrícula).

Os modelos de chapas de matrícula agora aprovados – e que permitem considerar a inclusão de três algarismos na matrícula – passam a ser obrigatórios para todas as matrículas atribuídas a partir da data em que se esgotar a actual série de números de matrícula, podendo as chapas de matrícula que já se encontram instaladas no parque de veículos em circulação manter-se em uso, sem necessidade de substituição. Mas essa substituição pode ser efectuada pelos proprietários dos veículos, caso assim o desejem.

As chapas dos motociclos, que até aqui incluíam apenas o código de matrícula, vão passar a ter de fazer referência ao país da União Europeia onde estão registados — a barra azul com o “P”.

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