A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), mau grado a falta e funcionários e o volume de trabalho, é o local onde pode apresentar uma queixa de trabalho. O serviço tem sede em Lisboa, mas também 32 espaços distribuídos pelo país.
Não é obrigatória a forma presencial pode apresentar uma queixa de trabalho. Se não quiser, ou não puder, dirigir-se a um dos serviços da ACT, tem outras duas opções disponíveis:
Telefone – nos dias úteis, ligando para o número 300 069 300, entre as 9h30 e as 12h30 e das 14h00 às 17h30;
Internet – entrando no site da ACT, na secção de “Queixas e denúncias” que abre o formulário correspondente.
NOTA: A ACT garante sempre a confidencialidade da denúncia, mesmo que daí resulte uma visita da inspeção à empresa em causa, mas para formalizar a queixa terá que se identificar a si e à empresa, bem como eventuais testemunhas, além de expor sucintamente e claramente situação.
Paulo Guerra Alves 