Quem pode (e deve) estar aberto

O decreto governamental agora aprovado prevê uma série de negócios e estabelecimentos que prestem bens ou serviços de “primeira necessidade” ou outros “considerados essenciais” podem permanecer abertos. Mais: em certos casos, o Governo pode mesmo “impor o exercício” de algumas destas atividades de comércio a retalho ou prestação de serviços, nos casos em que se “venha a revelar essencial para assegurar o regular abastecimento de bens essenciais à população”. São os seguintes:

• Minimercados, supermercados, hipermercados;
• Frutarias, talhos, peixarias, padarias;
• Mercados, nos casos de venda de produtos alimentares;
• Produção e distribuição agroalimentar;
• Lotas;
• Restauração e bebidas, nos termos do presente decreto;
• Confeção de refeições prontas a levar para casa, nos termos do presente decreto;
• Serviços médicos ou outros serviços de saúde e apoio social;
• Farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica;
• Estabelecimentos de produtos médicos e ortopédicos;
• Oculistas;
• Estabelecimentos de produtos cosméticos e de higiene;
• Estabelecimentos de produtos naturais e dietéticos;
• Serviços públicos essenciais e respetiva reparação e manutenção (água, energia elétrica, gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados, comunicações eletrónicas, serviços postais, serviço de recolha e tratamento de águas residuais, serviços de recolha e tratamento de efluentes, serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos e de higiene urbana e serviço de transporte de passageiros);
• Papelarias e tabacarias (jornais, tabaco);
• Jogos sociais;
• Clínicas veterinárias;
• Estabelecimentos de venda de animais de companhia e respetivos alimentos;
• Estabelecimentos de venda de flores, plantas, sementes e fertilizantes;
• Estabelecimentos de lavagem e limpeza a seco de têxteis e peles;
• Drogarias;
• Lojas de ferragens e estabelecimentos de venda de material de bricolage;
• Postos de abastecimento de combustível;
• Estabelecimentos de venda de combustíveis para uso doméstico;
• Estabelecimentos de manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos, tratores e máquinas agrícolas, bem como venda de peças e acessórios e serviços de reboque;
• Estabelecimentos de venda e reparação de eletrodomésticos, equipamento informático e de comunicações e respetiva reparação;
• Serviços bancários, financeiros e seguros;
• Atividades funerárias e conexas;
• Serviços de manutenção e reparações ao domicílio;
• Serviços de segurança ou de vigilância ao domicílio;
• Atividades de limpeza, desinfeção, desratização e similares;
• Serviços de entrega ao domicílio;
• Estabelecimentos turísticos, exceto parques de campismo, podendo aqueles prestar serviços de restauração e bebidas.