Legislação nacional ainda não existe, mas está a ser preparada e tudo aponta para um congelamento das prestações dos créditos a particulares e empresas com carência de capital e juros até ao fim do ano.
Provavelmente irá exigir-se que não tenham processos abertos de execução fiscal ou dívidas à Segurança Social nos últimos 90 dias.
Em Espanha está prevista que a moratória seja contabilizada como um congelamento da dívida cujo vencimento é diferido. Com base nessa leitura, os bancos não assumirão nenhuma perda pelo capital não cobrado.
Se assim for, a bancos a operar em Portugal vão seguir o caminho da Caixa e do Novo Banco.
- A CGD: apresentou 14 medidas para aliviar a tesouraria das empresas durante a pandemia do novo coronavírus. O banco público, “sem prejuízo das medidas que estão a ser adotadas pelas autoridades nacionais e europeias” procedeu ao reajustamento das prestações mensais relativas a créditos de médio e longo prazo durante seis meses, para que as empresas “possam ajustar os seus planos de tesouraria aos níveis de atividade” – uma medida que se estende aos particulares que tenham crédito à habitação e crédito pessoal.
- O Novo Banco: anunciou também medidas para libertar a tesouraria das empresas que inclui um período de carência de capital até 12 meses em contratos de financiamento de médio e longo prazo já em curso, em casos devidamente justificados, em certos setores de atividade e quando o serviço da divida esteja a devidamente assegurado.
Paulo Guerra Alves 