1. RESUMO BREVE

REGRAS PARA IR À PRAIA A PARTIR DE 6 DE JUNHO

► Distanciamento físico de 1,5m entre os utentes com afastamento de 3 metros entre chapéus de sol

► Aluguer de toldos, colmos ou barracas permitido em dois períodos diários: até às 13h30 ou a partir das 14 horas. Limite máximo de 5 pessoas em cada um dos espaços

► Estão interditas as atividades desportivas com duas pessoas ou mais (exceto as náuticas, aulas de surf e desportos similares)

► O estado de ocupação vai ser anunciado através de sinalética: verde, ocupação baixa (1/3); amarelo, ocupação elevada (2/3); vermelho, ocupação plena (3/3)

► As praias vão ter um sentido único de circulação com distanciamento físico de 1,5m

► Podem vir a ser definidos corredores de circulação paralelos ou perpendiculares à linha da costa

► Os bares e restaurantes vão ter lotação limitada e mínimo de quatro limpezas diárias

► Está interdito o uso de gaivotas, escorregas ou chuveiros interiores

► Vendedores ambulantes com uso obrigatório de máscara

► Possibilidade de interdição da praia, por motivo de proteção da saúde pública, em caso de incumprimento grave das regras pelas concessionárias ou pelos utentes

2. Estacionamentos

• Deve ser reforçada, pela entidade competente, a sinalização nos locais onde é proibido o estacionamento;
• Deve ser incrementada a ação policial para autuar e rebocar viaturas estacionadas de forma irregular;
• As entidades gestoras dos parques e zonas de estacionamento devem:
  • Proceder ao ordenamento do espaço;
  • Assegurar a afixação de instruções de higiene e segurança em locais bem visíveis;
  • Desinfetar com frequência os equipamentos utilizados pelos utentes, designadamente os terminais utilizados para o pagamento do serviço;
  • Disponibilizar soluções desinfetantes cutâneas aos utentes ou, caso não seja possível, recomendar
    a desinfeção das mãos antes de os utentes se dirigirem à praia;
  • Assegurar o cumprimento das regras definidas pela DGS na limpeza e higienização das instalações e
    equipamentos, nomeadamente em termos de produtos de limpeza e desinfeção e indicações de
    limpeza e desinfeção das superfícies (Orientação DGS 014/2020).
  • Promover um incremento da frequência da limpeza dos equipamentos e recolha de resíduos.
• Compete às autarquias proceder ao ordenamento do espaço de estacionamento, quando os espaços formais não existam.

3. Acessos à zona balnear

• Por Despacho da APA, vai ser determinada a capacidade potencial de ocupação para as praias de banhos, tendo em conta a segurança dos utentes e a proteção da saúde pública, aplicando a metodologia apresentada neste manual, bem como a identificação das praias de pequena dimensão (capacidade potencial até 500 utentes);
• De forma a evitar a afluência excessiva às praias, as entidades concessionárias devem sinalizar o estado de ocupação das praias de banhos que correspondem à sua concessão, incluindo a respetiva frente de praia, utilizando sinalética de cores, nos seguintes termos:

• Nas praias de pequena dimensão, é sinalizado o estado de ocupação de toda a praia;
• A forma de divulgação nas praias desta informação será harmonizada a nível nacional e adaptada regionalmente a cada zona balnear, em estreita articulação entre os diferentes intervenientes;
• Nas praias de banhos não concessionadas, a responsabilidade de sinalizar o estado de ocupação das praias é das autarquias locais;
• De forma a permitir a tomada atempada de decisão, pelos utentes, sobre a escolha da praia, a APA disponibiliza informação atualizada de forma contínua, em tempo real, através de aplicação móvel “Info praia”, e no seu sítio da Internet, sobre o estado de ocupação das praias. Os métodos que permitem estimar o estado de ocupação das praias são determinados por Despacho da APA;
• Deve ser definido, salvo impossibilidade física, apenas um sentido de circulação nos acessos à praia;
• Nas praias de banhos com mais de uma entrada deve identificar-se uma zona de entrada e outra de saída, assinaladas de forma bem visível e com indicação clara a partir da zona de estacionamento, quando exista;
• Nas zonas de passagem estreita pode ser realizada uma divisão longitudinal, preferencialmente no piso, de forma a permitir a circulação em sentido único e à direita;
• A circulação nas zonas de passagem implica o dever de utilização de calçado e da manutenção do distanciamento físico de segurança de 1,5 metros entre cada utente, evitando-se as paragens nos acessos;

• Deverá ser promovida a afixação de instruções de higiene e segurança pessoal, facilmente visíveis;
• As entidades concessionárias devem:
  • Disponibilizar soluções desinfetantes que permitam a desinfeção das mãos ou equipamentos para lavar as mãos com sabão líquido junto aos acessos ou, caso não seja possível, recomendar a desinfeção das mãos antes de os utentes se dirigirem à praia;
  • Garantir que todos os colaboradores que têm contacto com utentes ou circulam nos espaços comuns utilizam os equipamentos de proteção individual recomendados pela DGS e adequados às suas tarefas.

4. Circulação nas passadeiras, paredão e marginal

• Na circulação nas passadeiras, em paredão e marginal deve ser mantido o distanciamento físico de segurança de 1,5 metros entre cada utente;
• Para o efeito, devem ser definidos sentidos de circulação e marcas de distanciamento físico indicativas, com as necessárias adaptações;
• Nas passadeiras deve destinar-se, preferencialmente, uma para o acesso e outra para a saída, com marcações de espaçamento e de sentido do movimento ou, quando não seja possível, em virtude de a circulação entre as unidades balneares se realizar por uma só passadeira afixar-se sinalização que informe a necessidade de cumprimento da distância de segurança entre utentes;
• Deve ser assegurada a limpeza e desinfeção frequentes das superfícies, de acordo com as orientações definidas pela DGS, e aumentada a periodicidade de manutenção das passadeiras;
• Em qualquer limpeza adicional a realizar, deverá ser utilizada água do mar ou água da rede;

5. Utilização do areal ou da área definida para uso balnear

• Deve ser observada a distância física de segurança de 1,5 metros entre cada utente, entre pessoas que não integrem o mesmo grupo, devendo ser afixada sinalética com informação de sensibilização aos utentes para a adoção de boas práticas, entre as quais o distanciamento de segurança a cumprir;
• Podem ser definidos corredores de circulação, paralelos e perpendiculares à linha de costa ou à margem, de acordo com a área disponível e com as condições de cada praia, de modo a desincentivar a circulação aleatória em áreas ocupadas;
• Em qualquer praia, os chapéus de sol dos utentes que se encontrem sozinhos ou em grupo, devem estar afastados, no mínimo, 3 metros dos chapéus de sol de outros utentes que se encontrem sozinhos ou em grupo;
• Nas áreas concessionadas, deve ser assegurado o afastamento de, pelo menos 3 metros entre toldos e entre colmos, contados a partir do seu limite exterior e de 1,5 metros entre os limites das barracas, contados a partir do seu limite exterior;

• Pode ser autorizado pelas autoridades competentes o alargamento excecional da área concessionada definida para a colocação de toldos, colmos e barracas, atendendo à necessidade de manter o distanciamento físico de segurança entre os utentes da praia, até ocupar, no máximo, dois terços da área útil da praia, devendo ficar reservado pelo menos um terço para a área não concessionada e desde que não coloque em causa outros usos nem os valores naturais em presença;
• O sistema de aluguer de toldos, colmos ou barracas faz-se por referência a dois períodos temporais do dia, decorrendo o da manhã até às 13h30, e iniciando-se o da tarde às 14h, exceto se o nível de utilização da área concessionada o permita, de forma a permitir a que um maior número de pessoas possa usufruir do espaço, sendo que o n.º de utentes por equipamento não deve ultrapassar os cinco utentes;
• A informação sobre comportamentos a adotar na utilização dos toldos, colmos e barracas deve ser clara e estar acessível;
• Nas praias com elevada afluência de utentes e em que a hidrodinâmica sedimentar tenha reduzido a área útil da praia, pode ser determinada, pelas autoridades competentes, a redução da área concessionada, por forma a assegurar a necessidade de manter o distanciamento físico de segurança entre os utentes da praia;
• Deverá ser avaliada, em cada local, a melhor forma de informar e promover o distanciamento entre os chapéus de sol dos utentes que se encontrem sozinhos ou em grupo, que devem estar afastados, no mínimo, 3 metros, garantindo que se mantém a distância de 1,5 metros entre banhistas que não estejam no mesmo grupo;
• Podem ser criadas zonas reservadas a grupos de crianças associadas a atividades de férias e para pessoas com mobilidade condicionada, caso permitam uma melhor ordenação do espaço;
• Nas ações de higienização, deverá recorrer-se ao uso de produtos adequados, sem hipoclorito de sódio e sem biocidas.

6. Equipamentos de banho (cadeiras anfíbias, gaivotas, escorregas, chuveiros, espreguiçadeiras)

• Fica interdita a disponibilização e a utilização de quaisquer equipamentos de uso coletivo, nomeadamente gaivotas, escorregas, chuveiros interiores de corpo ou de pés, e outras estruturas similares, porque seriam mais superfícies onde as pessoas iriam tocar, sem necessidade, podendo contaminar-se;
• Só podem ser instalados equipamentos flutuantes de apoio ao banho nas águas interiores caso as mesmas sejam essenciais para prevenir riscos associados à segurança no banho, devendo ser definido, para cada equipamento, um número máximo de utentes de forma a salvaguardar o distanciamento físico de segurança recomendado, cujo controlo compete ao nadador-salvador;
• Os equipamentos balneares, nomeadamente chuveiros exteriores de corpo ou de pés, espreguiçadeiras, colchões, cinzeiros de praia, devem ser limpos diariamente de acordo com as orientações definidas pela DGS, relativas à limpeza e desinfeção de superfícies, aquando da respetiva montagem ou colocação e, no decorrer do dia, sempre que se registe a mudança de utente, salvo no que respeita aos chuveiros exteriores em que deve ser reforçada a limpeza ao longo do dia;
• No acompanhamento de pessoas com mobilidade reduzida, deverá ser garantido o cumprimento dos procedimentos de higiene e segurança, nomeadamente higienização das cadeiras anfíbias, após cada utilização, colocação de viseira pelo utente e acompanhante. As cadeiras anfíbias após utilização devem ser lavadas no mar, ou, no caso das águas interiores, com uma mangueira, antes de serem novamente utilizadas.

7. Funcionamento de apoios de praia e equipamentos (bares, restaurantes, esplanadas, zonas de merendas, postos de primeiros socorros)

• Os apoios de praia e equipamentos são estabelecimentos de restauração e bebidas e, no essencial, devem reger-se pelas mesmas regras que os equivalentes fora do espaço da praia, de acordo com as orientações definidas e que venham a ser definidas pela DGS (Orientação DGS 23/2020) e com os horários de funcionamento a definir pelo Governo;
• Os apoios de praia, bares, restaurantes e esplanadas nas praias de banhos devem definir um manual de procedimentos que assegure o cumprimento das recomendações definidas pela DGS por parte de trabalhadores e utentes;
• Devem afixar informação de sensibilização dos utentes para cumprimento de procedimentos de higiene e segurança a cumprir nas áreas respetivas e em vários idiomas (PT, ENG e ESP);
• Caso a caso pode ser avaliada, com as autoridades competentes, a ampliação e a reorganização das áreas destinadas a esplanadas durante a presente época balnear, desde que seja exequível e não coloque em causa os recursos naturais e outros usos;
• Promover a afixação de sinalética com informação de sensibilização para os procedimentos de higiene e segurança a cumprir nestas áreas incluindo o distanciamento de segurança nas zonas de espera;
• Deverá ser garantida a regular higienização das áreas comuns, de superfícies, piso e outras áreas, objetos e equipamentos, com a periodicidade mínima de quatro limpezas diárias, mantendo o respetivo registo, devendo ser seguidas as regras definidas pela DGS, nomeadamente em matéria de limpeza e desinfeção das superfícies (Orientação DGS 014/2020);
• Nos parques de merendas, deverá ser efetuada a higienização e limpeza frequente das mesas e cadeiras existentes e ser aumentado o número de dispositivos de recolha de resíduos, aumentando a frequência da sua limpeza, e assegurada a distância de 2 metros entre cada equipamento. Deverá ainda ser colocada sinalética com informação de sensibilização para os procedimentos de higiene e segurança a cumprir nestas áreas;
• Os postos de primeiros socorros devem estar dotados com termómetros e equipamento de proteção individual, e compreender uma área destinada ao isolamento de casos suspeitos da doença COVID-19;
• Deve ser desenvolvido um plano de contingência para lidar com as situações consideradas suspeitas da doença COVID-19, de acordo com as regras definidas pela DGS, incluindo a identificação do local para onde se deve dirigir qualquer caso suspeito, isto é nos casos em que sejam identificados banhistas ou prestadores de serviço que desenvolvam quadro respiratório agudo de tosse (persistente ou agravamento de tosse habitual), ou febre (temperatura ≥ 38.0oC), ou dispneia / dificuldade respiratória, são considerados suspeitos de COVID-19;
• Deve ser definido e identificado o local para onde se deverá dirigir qualquer colaborador ou banhista que se enquadre na definição de caso suspeito e onde seja possível contactar a Linha SNS24 (808 24 24 24) e seguir as indicações que forem dadas pelos responsáveis de saúde. O responsável pela gestão do posto de primeiros socorros deve encaminhar os casos suspeitos para o espaço de isolamento e prestar todo o apoio que se revele necessário, interditando a aproximação de qualquer outra pessoa até à chegada da equipa de emergência médica;

8. Instalações sanitárias incluídas ou não no apoio de praia

• Devem ser definidos protocolos de higienização para as instalações sanitárias, incluídas ou não no apoio de praia; caso contrário, devem estar fechadas e neste caso, os utentes devem ser informados;
• Nas instalações sanitárias é obrigatória a utilização de calçado, devendo adotar-se comportamentos de proteção pessoal, tais como a higienização das mãos, a utilização de máscara ou viseira no interior da instalação, a distância de segurança e as medidas de etiqueta respiratória;
• No exterior das instalações sanitárias deve ser disponibilizada a informação sobre o número máximo de utentes e a prescrição do distanciamento físico, de acordo com as orientações definidas pela DGS. Os utentes devem aguardar a sua vez no exterior, mantendo as distâncias de segurança;
• Deve ser aumentada a frequência de higienização, recorrendo a produtos para higienização presentes no mercado; na desinfeção devem usar-se produtos do tipo TP2 autorizados e ou notificados à DGS no âmbito do Sistema REACH, com registo das ações de limpeza efetuadas;
• Deve ser garantido o uso de EPI adequado de acordo com orientações da DGS, nomeadamente a Informação DGS 009/2020 e de acordo com as recomendação dos Serviços de Saúde Ocupacional da empresa que presta o serviço de limpeza;
• Deve ser garantida a disponibilização de sabão líquido para lavagem das mãos.

9. Gestão de resíduos

• Devem ser disponibilizados, em toda a extensão de praia concessionada, contentores para deposição de resíduos (ou em alternativa suportes para sacos), quer da fração indiferenciada, quer das frações recolhidas seletivamente, com tampa e se possível de abertura acionada por pedal. Deve ser adotado, quando possível, o código de cores utilizado a nível nacional;
• Na zona envolvente aos contentores deverá ser colocada uma rede de proteção para, em situações de maior intensidade de vento, evitar a dispersão dos resíduos, em especial as máscaras, viseiras e luvas, que poderão ser projetadas;
• Na extensão de praia não concessionada devem ser disponibilizados, no mínimo, contentores da fração indiferenciada, e se justificável por densidade de ocupação, contentores das frações recolhidas seletivamente.
• Junto aos contentores de deposição de resíduos, deve ser disponibilizada informação sobre as frações a depositar em cada um dos contentores, tendo especial atenção à menção que as máscaras, viseiras, luvas e outros equipamentos de proteção individual devem ser colocados nos resíduos indiferenciados. Sempre que possível a informação prestada deve ser “visual” e de fácil leitura;
• Os contentores devem ser forrados com sacos resistentes, preferencialmente utilizando o código de cores adotado a nível nacional;
• Deve ser prevista uma frequência de recolha de resíduos acrescida, acautelando que o enchimento dos sacos não exceda os 2/3 da sua capacidade, para evitar não só a dispersão dos resíduos, mas também o contacto dos utilizadores com os resíduos. Se necessário devem ser colocados mais contentores para depósito dos resíduos, em particular da fração indiferenciada;
• Aquando da recolha de resíduos, os sacos devem ser imediatamente fechados com nó, braçadeira ou atilho, evitando o contacto dos trabalhadores com os resíduos. Os resíduos nunca devem ser calcados, nem deve ser apertado o saco para sair o ar;
• Deve ser previsto um plano de higienização diário dos contentores ou suportes para sacos, incidindo sobretudo nos pontos de contacto como as pegas. A higienização deve cumprir os procedimentos de limpeza e desinfeção definidos pela Direção-Geral da Saúde para superfícies (Orientação DGS 014/2020);
• As áreas envolventes aos contentores também devem ser desinfetadas e no caso de existirem resíduos no areal estes devem ser recolhidos com equipamento apropriado;
• Devem ser disponibilizados cinzeiros para recolha de beatas, os quais devem ser higienizados diariamente;
• Os estabelecimentos de restauração e bebidas devem dispor de contentores para deposição de resíduos, com tampa e abertura de acionamento não manual, devendo cumprir procedimentos de recolha dos resíduos e higienização dos equipamentos semelhantes aos descritos supra para os contentores de praia;
• Deve ser efetuada uma vistoria diária ao areal para verificar a existência de resíduos dispersos e proceder à sua recolha;
• Os trabalhadores responsáveis pela recolha de resíduos na praia e pela sua higienização devem usar equipamento de proteção individual durante a abertura e manuseamento dos contentores;

10. Venda ambulante na praia

• É permitida a venda ambulante nas praias, desde que respeitadas as regras e orientações de higiene e segurança definidas pela DGS;
• É obrigatório o uso de máscara ou viseira pelo vendedor no contacto com os utentes;
• A circulação de vendedores ambulantes na praia deve fazer-se, preferencialmente, nos corredores de circulação de utentes da praia, devendo os vendedores respeitar as regras de distanciamento físico de segurança, efetuar a disponibilização dos alimentos através de pinça e respeitar as orientações definidas pela DGS relativas à limpeza e desinfeção de superfícies;

11. Atividades não individuais no mar ou na área definida para uso balnear

• Não são permitidas as atividades de natureza desportiva, bem como massagens e atividades similares na área definida para o uso balnear das praias que envolvam duas ou mais pessoas, não devendo ser montados ou colocados equipamentos, ou definidos espaços que promovam a sua realização, atendendo a que podem promover o contacto físico;
• São permitidas as aulas promovidas por escolas ou instrutores de surf e de desportos similares, desde que respeitado o número máximo de 5 participantes por instrutor, devendo garantir-se o distanciamento físico de segurança recomendado de 1,5 metros entre cada participante, tanto em terra como no mar;
• Nas atividades náuticas: nas individuais devem ser cumpridas as regras e orientações de distanciamento físico de segurança, de etiqueta respiratória, de higiene das mãos e de limpeza e desinfeção de superfícies, definidas pela DGS. Na limpeza dos equipamentos não devem ser usados produtos com hipoclorito de sódio nem biocidas.

12. Higienização de espaços de uso público

• Na higienização de espaços de uso público, nomeadamente passadeiras, paredão e equipamentos na área definida para uso balnear, é proibida a utilização de produtos com hipoclorito de sódio e biocidas.