(o preocupante) Relatório e Contas da CPAS

Os indicadores relativos ao Exercício de 2019 apresentam desafios estruturais e conjunturais vários de curto, médio e longo prazo que exigem rigor, prudência e responsabilidade na gestão da CPAS, apesar do resultado líquido do exercício positivo em + 18.681.167,17 Euros. A saber:

• O montante efectivamente recebido de contribuições em 2019 (92.071.145,19 Euros) foi inferior ao montante de pensões pagas (95.459.012,03 Euros) e inferior ao montante global de pensões e de subsídios pagos (103.072.486,98 Euros).
• A cobrança da emissão de contribuições foi de 82,63% de taxa de cumprimento dos Beneficiários (sublinhe-se que as taxas de cumprimento anuais têm sido incrementadas para cerca de 90% com o esforço da recuperação de dívida nos anos subsequentes).
• O rácio Beneficiários contribuintes por Pensionista na CPAS (sem incluir estagiários com pagamento de contribuições) reforçou-se para 5,531 Beneficiários activos para cada Beneficiário pensionista, apresentando-se como um rácio favorável que compara acima de outros sistemas.
• Houve 2.157 novas inscrições de Beneficiários. Estão inscritos 3.288 Beneficiários estagiários dos quais 128 com pagamento de contribuições.
• A dívida gerada durante o ano de 2019 por contribuições não pagas foi de 17.358.383,72 Euros, sendo que a cobrança efectiva de contribuições em dívida é de 9.479.562,17 Euros.
• A dívida acumulada (descontada do valor já recebido no âmbito dos planos prestacionais em curso) registada no final do ano de 2019 foi de 130.505.705,48 Euros.
• O montante suportado com o pagamento de Benefícios e Comparticipações a Beneficiários (vertente social de assistência) apresenta o maior valor do quinquénio, ou seja, 3.052.393,09 Euros.
• O pagamento de pensões e subsídios totaliza 103.072.486,98 Euros, havendo um acréscimo de 3.168.542,08 Euros face a 2018, numa variação de apenas 3,17%, sendo o menor incremento anual registado no quinquénio (2016: 9,60%, 2017: 6,26%, 2018: 4,38%).
• O valor global dos activos financeiros é de 555.806.867,67 Euros, representando um acréscimo de 21.000.545,74 Euros face ao respectivo valor no ano de 2018.
• O rendimento do activo bruto é de 6,864% e o rendimento efectivamente gerado no ano pelos investimentos financeiros (mobiliários e imobiliários) ascendeu a 10.149.215,22 Euros.