Os deputados da Comissão de Economia chumbaram a proposta conjunta do PSD, BE e PAN que previa o alargamento do Layoff simplificado aos sócios gerentes.
Porém, o Parlamento aprovou, o projeto de lei do PEV, alterado por uma proposta do PCP, que alarga o apoio atualmente em vigor a todos os sócios-gerentes das micro e pequenas empresas, independentemente do seu volume de faturação: passa a corresponder ao montante da base de incidência contributiva, com o limite mínimo do Indexante dos Apoios Sociais, isto é, 438,81 euros.
Atualmente, o apoio tem como valor mínimo 219,4 euros e máximo esses 438,81 euros, nos casos em que a base de incidência contributiva é inferior a 658,2 euros. Já nos casos em que a base de incidência contributiva é superior a 658,2 euros, o apoio corresponde a dois terços da tal base de incidência com um teto máximo de 635 euros, mensais.
A proposta agora aprovada altera tudo.
Assim,
durante o período de aplicação desta medida, o trabalhador independente tem direito a um apoio financeiro com duração de um mês, prorrogável mensalmente, até um máximo de seis meses, correspondente ao valor da remuneração registada como base de incidência contributiva, com o limite de mínimo do valor do IAS.
O projeto de lei produzirá efeitos a 13 de março.
Paulo Guerra Alves 