Más notícias hoje divulgadas pelo Conselho de Finanças Públicas: Economia colapsa entre 7,5% e 11,8%. Dívida pública pode chegar aos 141,8% do PIB em 2020. Este organismo alerta para uma “recessão fulminante” que, no pior dos cenários, pode levar o desemprego entre aos 13%, no melhor aos 9%. Mas TAP e Novo Banco podem agravar ainda mais as contas.
O CFP estima que as medidas discricionárias de resposta à COVID-19 tenham um impacto orçamental de €3.012 milhões (1,5% do PIB) no cenário base a €4.564 milhões (2,4% do PIB) no cenário severo. Em qualquer dos cenários, o maior impacto orçamental das medidas é determinado pelas áreas económicas e de saúde, onde se concentra a incidência das medidas de lay-off simplificado e de saúde pública. É um impacto cinco vezes superior ao da receita.
Quanto à dívida Pública, há pouco a fazer. O CFP lembra que Portugal é o terceiro país mais endividado da União Europeia e projeta um aumento do seu custo de financiamento.
O CFP alerta para impactos adversos que a proliferação da COVID-19 tem no nível da produção industrial, turismo (a que Portugal está particularmente exposto), ao nível da confiança de empresários, consumidores e investidores à escala global, o considerável nível de endividamento e a diminuição do rendimento das famílias portuguesas mais vulneráveis e o nosso elevado stock de dívida, não obstante este risco “estar parcialmente atenuado por via da manutenção de uma política monetária acomodatícia por parte do BCE”.
RISCOS NOVO BANCO e TAP
O CFP lembra que o Estado Português se encontra sujeito às obrigações previstas no Acordo de Capitalização Contingente do Novo Banco até um máximo de €3.890 milhões. O impacto no ano de 2020 ascende a €1.035 milhões (um valor superior aos €600 milhões previstos na proposta do Orçamento do Estado para 2020), tendo esse pagamento ocorrido no passado dia 6 de maio. Para 2021, consideraram-se os €400 milhões previstos pelo ministério das Finanças no Programa de Estabilidade para 2019, caso o rácio de capital total do Novo Banco se situe abaixo do requisito estabelecido pelas autoridades de supervisão. Acresce que neste momento decorre um conflito judicial que opõe o Novo Banco e o Fundo de Resolução, relacionado com a decisão de alterar o impacto do regime contabilístico (IFRS9) nos fundos próprios do banco, e que poderá vir a ter um impacto negativo para o Fundo de Resolução, não sendo claro que esse eventual impacto possa ter cobertura no âmbito do referido mecanismo de capital contingente.
E há ainda o risco TAP. Decorrem negociações entre o Estado e a Comissão Executiva da TAP, devendo a decisão ser anunciada durante o mês de junho, mas fala-se de, pelo menos, mil milhões.
Paulo Guerra Alves 