Eis as grandes linhas do plano do Governo para a retoma da economia e para tentar travar a escalada do desemprego: vai incentivar as empresas a regressarem à atividade com um pacote de medidas de apoio diferenciado em função da faturação e dimensão da empresa. Em troca, exige um compromisso de manutenção do emprego durante seis meses.
Não estando ainda determinado, poderá ser isto:
- Lay-off simplificado só se mantem para empresas cuja atividade está suspensa por restrições legais,
- apoio à retoma de atividade mais forte para as empresas que sofrem maiores quebras na faturação,
- apoio à remuneração dos trabalhadores admitindo horários parciais, reduções e isenções na Taxa Social Única (TSU)
- um apoio extraordinário equivalente a 2 salários mínimos nacionais por trabalhador para as empresas que não despeçam durante seis meses,
- a fatura que caberá às empresas será maior do que aquilo que acontece no atual modelo de Layoff simplificado.
- mantem a isenção de pagamento da TSU para as micro, pequenas e médias empresas até setembro, mas as grandes companhias passam a ter de pagar uma parte desta contribuição social (até agora, todas estavam isentas deste pagamento, no âmbito do layoff simplificado.
A estes mecanismos acresce o apoio que já estava previsto – embora ainda por regulamentar – que prevê a atribuição de um salário mínimo (635 euros) por trabalhador para as empresas que saiam do layoff simplificado
e um novo apoio, não cumulativo com este, no valor de dois salários mínimos por trabalhador (1270 euros) para as empresas que se comprometam a não despedir nenhum trabalhador durante seis meses. Apoio este que pode acumular com o do novo mecanismo de apoio à retoma de atividade modulado em função da quebra na faturação das empresas.
Parecendo um modelo similar ao do Layoff, este apoio é na prática a sua antítese. Isto porque apoia o regresso ao trabalho e não a suspensão total ou parcial de contrato.
Paulo Guerra Alves 