O cenário de aumento de despesa e uma redução da receita provocada pela pandemia da covid-19 levaram o Governo a fazer de novo as contas e a preparar um novo Orçamento.
O que já se sabe:
Previsões económicas
O Governo estima uma queda do PIB de 6,9% este ano.
Emprego
O novo regime de apoios ao emprego que visa substituir o layoff simplificado é composto por um conjunto de três medidas que podem custar 1300 milhões de euros, financiamentos pelo Orçamento de Estado e por fundos europeus reforçados para combater os efeitos económicos da pandemia de covid-19. Para 2020, o executivo estima uma taxa de desemprego de 9,6%.
Teletrabalho no interior
No documento que formaliza o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) é criado um apoio à contratação em regime de teletrabalho, no âmbito do já existente Programa + CO3SO Emprego. Assim, o Governo define um incentivo no valor de metade (219,4 euros) de um IAS – Indexante de Apoios Sociais (438,8 euros) para as empresas do litoral que criem postos de trabalho no interior, mas desde que seja em teletrabalho. Um apoio que pode durar 36 meses. A medida tem um orçamento de 20 milhões de euros.
Trata-se, portanto, de um “sistema especial de apoio à contratação no âmbito dos custos directos associados aos postos de trabalho criados, nomeadamente os encargos com remunerações, acrescidas das respectivas despesas contributivas a cargo da entidade empregadora, num período máximo de 36 meses”. Esta iniciativa permite “a empresas do litoral receber mais 0,5 IAS (Indexante de Apoios Sociais), por posto de trabalho, por cada mês de apoio, independentemente do número de postos de trabalho criados, sempre que os postos de trabalho sejam criados num território do Interior em regime de teletrabalho”. P.F.E.
Banca
Criação de uma nova taxa para o sector bancário com vista a reforçar a almofada da Segurança Social no valor de 33 milhões de euros.
Empresas
As empresas mais afectadas pela crise económica podem beneficiar de uma redução ou mesmo isenção do pagamento por conta de IRC.
O Governo quer também criar um processo extraordinário de viabilização de empresas, de carácter excepcional e temporário, desde que as firmas demonstrem que ainda são susceptíveis de viabilização, segundo o Programa de Estabilização Económica e Social.
Habitação
Obras de requalificação no valor de 523 milhões de euros. O Estado apoia também a reconversão de alojamento local em rendas acessíveis, num programa orçamentado em 4,5 milhões de euros.
Saúde
São quase 3000 os profissionais que o Governo prevê contratar para reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos próximos meses, a maioria dos quais (1320) são assistentes operacionais, seguem-se os enfermeiros (912) como categoria que será mais reforçada e ainda os assistentes técnicos (480). Ao todo, o Governo estima gastar, até ao final do ano, 29 milhões de euros com estas contratações.
O PEES prevê ainda 33,7 milhões de euros destinados a pagamentos por “produção adicional” aos profissionais que já estão no SNS, no âmbito de um plano de recuperação das cirurgias e consultas externas que foram adiadas durante o Estado de Emergência. S.S.
Cultura
Uma linha de apoio social aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais das artes que não sejam trabalhadores por conta de outrem vai dispor de um montante de 34,3 milhões de euros e foi estimada tendo em conta um universo potencial de 18 mil beneficiários.
A prestação é paga em Julho e Setembro, e o valor total corresponde ao apoio equivalente à prestação atribuída aos trabalhadores independentes (3x 438,81 euros), ao qual é descontado o valor de outras prestações sociais que estejam a receber, bem como de remuneração obtida no âmbito das suas actividades ao longo do período de atribuição do apoio”, pode ler-se no documento que acrescenta em seguida que, para ser abrangido por esta medida extraordinária, é preciso que o trabalhador tivesse actividade aberta no ano de 2019 e não apresente quaisquer dívidas à segurança social e às finanças (reportado a Fevereiro de 2020).
Mas não se sabe a que apoios podem candidatar-se artistas plásticos, galeristas, mediadores culturais com trabalho intermitente em museus e bibliotecas ou escritores que não tenham a sua actividade associada à televisão, ao cinema ou ao teatro….
Turismo
O Turismo de Portugal terá disponíveis 86 milhões de euros para promoção de rotas aéreas, organização de eventos e extensão do apoio a microempresários.
Educação
Os estudantes de mestrado vão ter acesso simplificado a bolsa de estudo, este apoio será automático para quem já o recebeu durante a licenciatura. Já a aquisição de computadores para os alunos do ensino obrigatório será faseada até se atingir universalização.
Infra-estruturas
O Governo prevê gastar 81 milhões de euros com a conservação ferroviária e 98,1 milhões de euros com a conservação e segurança rodoviária este a
Paulo Guerra Alves 