A Apple foi condenada pelos tribunais italianos, por práticas de obsolescência programada, que reduzem a vida útil dos smartphones da marca numa coima de 10 milhões de euros, cujos fundamentos interessam aos consumidores.
Estão em causa as atualizações do sistema operativo iOS, em 2017, que tornaram mais lentos os iPhones que já não eram recentes. Na prática, a Apple induziu os consumidores a substituírem os modelos antigos por novas versões ou, pelo menos, a pagarem a substituição da bateria. As alterações afetaram os iPhones 6, 6S e SE, cujo sistema operativo, iOS 10.2.1, foi atualizado em janeiro de 2017, e os modelos 7 e 7 Plus, equipados com o iOS 11.2, revisto em outubro do mesmo ano.
A obsolescência programada dos equipamentos constitui não apenas uma deliberada prática comercial desleal, que lesa os interesses financeiros dos consumidores, como é altamente prejudicial para o ambiente, dado que potencia a acumulação de lixo eletrónico, uma das categorias que mais poluem o planeta.
O fabricante introduziu alterações de gestão da bateria na versão 10.2.1 do sistema operativo iOS, para evitar que os iPhones se desligassem automaticamente, por deixarem de responder às necessidades do processador durante picos de energia. Mas estas alterações forçam a redução da velocidade do processador dos aparelhos mais antigos, equipados com baterias com alguma degradação, resultante da normal utilização. Como consequência, o desempenho é mais lento.
Embora ciente dos potenciais danos da atualização até ao modelo 6s Plus, a Apple, deliberadamente, não informou os consumidores. Pelo contrário, foram pressionados para fazerem a atualização. Não será, por isso, de espantar que o Tribunal Administrativo de Roma tenha acabado de confirmar a coima de 10 milhões de euros fixada pela Autoridade Garante da Concorrência e do Mercado italiana.
Conforme estabelecido pelo tribunal italiano, a Apple também adotou uma política comercial destinada a acelerar a substituição dos smartphones por modelos novos, aproveitando a elevada lealdade dos seus clientes. Houve, assim, um abuso destinado a convencer os consumidores, que, de outra forma, teriam mantido os aparelhos.
Aos pedidos de desculpa, a Apple assegura que as alterações não foram feitas de má-fé, para obrigar os consumidores a comprarem novos equipamentos. Ao invés, argumenta que o objetivo era… prolongar a vida útil dos aparelhos, pois, segundo defende, um iPhone mais lento é preferível a um aparelho que se desliga face a um pico de energia.
O fabricante não explica é que tudo foi feito sem o conhecimento e sem o acordo dos consumidores que na Apple esperam, pelo preço, qualidade e durabilidade.
Esta coima junta-se a uma outra, da Direção-Geral da Concorrência, do Consumo e da Repressão de Fraudes, entidade francesa, no valor de 25 milhões, pelas mesmas razões.
Em termos práticos e de compensações para os consumidores, nos EUA, o fabricante mostrou abertura para atribuir 25 dólares (pouco mais de 22 euros) a cada consumidor afetado, num teto máximo de 500 milhões de dólares, isto é, qualquer coisa como 446 milhões de euros. Por cá, (ainda) nada.
Paulo Guerra Alves 