O Programa de Arrendamento Acessível (PAA), em vigor há um ano, tem ficado aquém das expectativas, com os proprietários a manifestar falta de confiança.
No final de maio, o Programa de Arrendamento Acessível registava 160 contratos ativos, entre os 591 alojamentos inscritos pelos proprietários e as 9.317 candidaturas submetidas pelos inquilinos.
E não existe qualquer balanço do Ministério das Infraestruturas e da Habitação sobre o primeiro ano de funcionamento do programa, o que parece sintomático de que os números são desanimadores.
COMO FUNCIONA O PAA
De adesão voluntária, os senhorios vão poder beneficiar de uma isenção total de impostos sobre “os rendimentos prediais resultantes de contratos de arrendamento ou subarrendamento habitacional” enquadrados no Arrendamento Acessível, em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), enquanto os arrendatários têm uma redução de, pelo menos, 20% do preço das rendas de mercado, que deve corresponder a “uma taxa de esforço que se situe no intervalo entre 15% e 35% do rendimento médio mensal do agregado familiar”.
O preço máximo de renda acessível pode variar entre 200 euros para tipologia T0 e 1.700 euros para T5, dependendo da posição dos 308 concelhos do país, que estão agrupados por seis escalões, em que apenas Lisboa está nos valores mais elevados, posicionando-se mais de metade dos municípios – 165 – no escalão com preços mais baixos.
Paulo Guerra Alves 