Deitar uma beata ao chão vai custar até €250

A lei entrou em vigor há 359 dias, mas as multas só vão começar a ser aplicadas no final da semana, na sexta.

CIDADÃOS

Qualquer fumador deve pensar duas vezes antes de atirar a ponta do cigarro ao chão ou enterrá-la na areia da praia. Estes atos são puníveis com coima mínima de €25 e máxima de €250

ESTABELECIMENTOS

A falta de cinzeiros ou outros equipamentos para a deposição de resíduos indiferenciados à entrada ou em esplanadas de restaurantes, cafés, bares, universidades, centros comerciais, hotéis ou edifícios de serviços ou com alojamento local passa a ser punida com coima mínima de €250 e máxima de €1500, tal como a falta de limpeza num raio de cinco metros do estabelecimento

FISCALIZAÇÃO

Compete à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), às câmaras municipais, à Polícia Municipal, à Guarda Nacional Republicana, à Polícia de Segurança Pública, à Polícia Marítima e às restantes autoridades policiais. O produto das coimas é distribuído pelaentidade autuante (20%), pela que instrui o processo (30%) e pelo Estado (50%)