Direito

Regresso às aulas: apoios para manuais escolares mantêm-se com a pandemia?

Este ano letivo temos uma alteração.

calendário para a atribuição de vouchers a alunos que frequentam o ensino público ou estabelecimentos do ensino particular com contrato de associação foi publicado no início do mês de agosto.

O acesso aos vouchers para a entrega gratuita de manuais escolares obriga a entrar na plataforma online. Quem ainda não tenha estes dados não consegue ter acesso à plataforma. Deve solicitá-los no Portal das Finanças.

Na plataforma, cada encarregado de educação pode aceder aos dados escolares do(s) seu(s) educando(s), aos vales correspondentes aos seus manuais escolares e à lista das livrarias aderentes onde pode levantar os manuais. Os vouchers poderão ser impressos ou apresentados em formato digital. Quem não tem acesso à internet, pode solicitar os vouchers em papel na escola onde o aluno está matriculado.

Mas este ano não há devolução de manuais.

A pandemia da Covid-19 suspendeu, excepcionalmente, a devolução dos manuais escolares. Num ano letivo normal, os manuais integrados no circuito da reutilização são devolvidos no final do ano letivo ou, quando as disciplinas impliquem a realização de exames, do ciclo de estudos. Os encarregados de educação (ou os alunos quando maiores de idade) têm três dias após a publicação das respetivas classificações para proceder à devolução.

Embora aquando da divulgação dessa suspensão (início de julho) alguns encarregados de educação já tivessem entregado os livros, aqueles que ainda não os devolveram devem aguardar pelas instruções da escola, evitando deslocações desnecessárias. Para obter informações, é aconselhável consultar o site da escola ou do agrupamento escolar ou contactar o estabelecimento escolar, por e-mail ou telefone.

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