O Parlamento aprovou o uso de máscaras na rua com os votos a favor do PS, PSD, CDS e PAN. O Bloco, PCP e PEV abstiveram-se e o deputado da Iniciativa Liberal votou contra. O deputado do Chega, André Ventura, não votou por se se encontrar em campanha eleitoral nos Açores.
A proposta prevê que a obrigatoriedade do uso das máscaras em espaços públicos esteja em vigor durante 70 dias. Mas está muito para clarificar. Por exemplo, se crianças com menos de 10 anos estão abrangidas e se não será obrigatório o uso sempre que isso “seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar.
Mas claro parece ser que a máscara não pode ser substituída por viseira e que pessoas do mesmo agregado familiar “quando não se encontrem na proximidade de terceiros”, ou mediante a apresentação de um atestado médico de incapacidade multiusos, ou declaração médica que ateste que a condição clínica ou deficiência cognitiva não a tenham de usar de máscara.
Estão previstas multas entre €100 e €500 para quem não respeitar a nova regra. A fiscalização estará a cargo das forças de segurança e das polícias municipais.
O diploma segue para a Presidência da República para promulgação e entrará em vigor no dia seguinte à publicação em Diário da República.
Paulo Guerra Alves 