O Governo tenciona pôr fim, em Janeiro de 2021, ao corte de salário nos regimes de layoff e de apoio à retoma e conta com uma despesa extraordinária de 370 milhões de euros.
Ainda não está decidida a forma como serão repartidos os custos entre Estado e entidade empregadora, mas prevê-se o pagamento a 100% das horas não trabalhadas seja independente do volume da quebra de faturação da empresa ou do regime.
O valor final respeitará sempre o limite de três salários mínimos, como até aqui. Mas o teto vai subir. O salário mínimo deverá ser atualizado com um aumento a rondar os 25 euros em 2021 face ao aumento do salário mínimo para 660 euros. O teto máximo de rendimento no layoff subiria dos atuais 1905 euros (equivalente a três vezes o atual salário mínimo de 635 euros) para 1980 euros (três vezes 660 euros).
O Governo pretende ainda estender a proteção salarial ao layoff tradicional, cujas regras estão fixadas no Código do Trabalho. Nesses casos, os afetados recebem apenas dois terços do salário.
(Fonte: Público)
Paulo Guerra Alves 