Comissão de Proteção de Dados dá parecer positivo a videovigilância em 16 zonas de Lisboa

A notícia interessa a todas os municípios e, em particular, ao do Porto que já o tinha reclamado.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) deu parecer positivo à instalação de 216 câmaras de videovigilância em 16 zonas do concelho de Lisboa.

Deixou, contudo, algumas recomendações.

• tem de garantir que não é possível a edição ou eliminação das máscaras pelos utilizadores do sistema (será utilizado ‘software’ que colocará máscaras 3D “individualmente configuráveis para ocultar áreas como “zonas com janelas ou entradas de edifícios”);
• tem de garantir a utilização da capacidade de gravação de som;
• o responsável pelo tratamento tem de garantir que a informação guardada no cartão SD se restringe aos últimos segundos da captação de vídeo, de forma a minorar o risco em caso de acesso indevido ou furto da câmara”;
• Será à PSP, enquanto responsável pelo tratamento de dados, que a empresa que será contratada está vinculada e presta serviço;