Direito

Ordem dos Advogados avança com queixa-crime do caso do procurador europeu

O bastonário dos Advogados, Luís Menezes Leitão, irá pedir ao Ministério Público que averigue a eventual responsabilidade criminal no caso dos dados falsos fornecidos ao Conselho da União Europeia sobre o procurador José Guerra, por entender que o sucedido é demasiado grave para ficar resolvido com a simples declaração de que se tratou de lapso dos serviços do Ministério da Justiça, “especialmente depois das posteriores afirmações do director-geral da Política de Justiça”, quando se demitiu.

Lembrando que compete à Ordem dos Advogados defender o Estado de Direito e colaborar na administração da justiça, não pode deixar de actuar perante situações que colocam em causa a reputação das instituições e dos documentos oficiais do Estado.

Em causa poderão estar os crimes de abuso de poder e falsificação de documento.

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