Alargado apoio à retoma até junho

Esta quinta-feira foi aprovado em Conselho de Ministros o decreto-lei que alarga o apoio à retoma, deste modo:

1- prorroga para o primeiro semestre de 2021 o apoio extraordinário à retoma progressiva das empresas;

2- passa a abranger os membros de órgãos estatutá­rios que exerçam funções de gerência.

3- trabalhadores abrangidos lay-off simplificado ou o lay-off tradicional passam a auferir 100% da sua retribui­ção normal ilíquida, com o limite de três salários mínimos. (A garantia de retribuição a 100% agora introduzida não constituirá um esforço adicional para as empresas, já que o acréscimo será assegurado pela Segurança Social).

Micro, pequenas e médias empresas com apoios especiais:

1- redução de 50% nas contribuições sociais.

2- apoio adicional que prevê a atribuição do montante equivalente a dois salários mínimos (pago em duas tranches), sob condição de não destruírem emprego.

3- o mecanismo abrangerá também os gerentes de empresas com trabalhadores a cargo e descontos realizados.