O cruzamento dos apoios criados pelo Governo para os trabalhadores independentes está a gerar dúvidas junto de alguns destinatários que enfrentaram uma quebra na facturação, uns obrigados a encerrar desde 15 de Janeiro, outros em actividade mas nem por isso a salvo de novas quedas.
As maiores dúvidas colocam-se em relação a estes dois instrumentos:
- o Apoio Extraordinário à Redução da Actividade Económica de Trabalhador (AERAET), criado em 2020 e repescado pelo Governo nos primeiros dias deste ano, mas, desta vez, só para quem está obrigado ao encerramento ou suspensão da actividade;
- e o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT), inicialmente pensado como uma prestação única em 2021, para quem tem rendimentos até ao limiar da pobreza e enfrenta quebras no rendimento.
Como a obrigação de encerramento das actividades aconteceu apenas na segunda metade do mês, a forma como as duas prestações coexistem não é simples. Os apoios podem gerar alguma confusão, considerando que têm surgido de forma reactiva e, aparentemente, criam instrumentos cujos destinatários e fins são os mesmos.
Se no ano passado os trabalhadores em quebra de actividade a partir de 40% podiam solicitar o AERAET mesmo que não estivessem obrigados ao encerramento, agora, esta medida só abarca quem está impedido de estar de portas abertas.
As informações publicadas no site da Segurança Social, como já é habitual, não são claras
Ao mesmo tempo, o que acontece a um trabalhador que pede o AERAET relativo a Janeiro quando, na verdade, queria solicitar o AERT?
Antes de ser conhecido o entendimento do Governo, parecer impossível que um trabalhador possa beneficiar dos dois regimes no mesmo mês, levando em linha de conta que o apoio do AERT (que será atribuído para a totalidade do mês de Janeiro de 2021) não pode ser cumulável com outros apoios atribuídos no âmbito da resposta à pandemia.
A Segurança Social tem agendada para esta sexta-feira à tarde uma sessão de esclarecimento online sobre a nova prestação social.
ADENDA:
Segunda, dia 08.01, abre o período de candidatura e hoje há um simulador online que ajuda a perceber as regras e a calcular o valor da prestação e o prazo do apoio estatal a que um trabalhador pode ter direito. As candidaturas são aceites até 14 de Fevereiro. Além disso, decorre até ao dia 10 o período de candidatura ao Apoio Extraordinário à Redução da Actividade Económica de Trabalha- dor Independente (AERAET).
Paulo Guerra Alves 