Plano de Recuperação e Resiliência, o que é?

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) agora submetido a consulta pública é um documento estratégico, onde estão plasmadas reformas estruturais fundamentais para assegurar a saída da crise pandémica e garantir um futuro resiliente para Portugal.

Criação

Criado no passado dia 12 de fevereiro com a assinatura do seu regulamento, constitui um processo único e inédito na História da União Europeia e tem como objetivo assegurar que todos os Estados-Membros beneficiam de apoios e de estratégias capazes de alavancar a recuperação económica da mais grave crise que a União Europeia enfrentou, e de assegurar a recolocação da Europa na vanguarda da sustentabilidade e da inovação tecnológica, motores de um futuro mais resiliente para os cidadãos europeus.

Benefícios

O PRR beneficia de um envelope financeiro total de 16 643 milhões de euros (M€), composto por 13 944 M€ em subvenções e por 2 699 M€ em empréstimos, com o investimento centrado em três grandes áreas temáticas: resiliência, transição climática e transição digital. Cada uma delas é composta por diversas componentes, subdivididas em reformas que, por sua vez, são consubstanciadas através de projetos.

A Dimensão Resiliência é a que mais recursos absorve. Concentrando 61% do montante de subvenções do PRR, a Dimensão Resiliência é a área temática mais transversal, interligando-se e contribuindo para a concretização das metas de investimento propostas pela Comissão Europeia nos seis Pilares Relevantes de Política da UE: transição verde; transformação digital, crescimento inteligente, sustentável e inclusivo; coesão social e territorial; saúde e resiliência económica, social e institucional, e políticas para a próxima geração.

Componentes e Reformas

Centrada nas pessoas e no desenvolvimento do território, a Dimensão Resiliência integra nove componentes, que abrangem da Saúde às Respostas Sociais, passando pela Habitação, Inovação, Infraestruturas, Qualificações e Competências, entre outras. Destas nove componentes resultam 21 reformas, concretizadas através de 43 projetos, que têm como objetivo, por exemplo:

• Dotar todos os Centros de Saúde com gabinetes de medicina dentária e equipamentos para resposta qualificada em emergência de suporte básico de vida (saco de emergência, desfibrilhador e monitor de sinais vitais);
• Apoiar 26 mil agregados familiares com habitação digna;
• Alargar a rede de equipamentos e respostas sociais ao nível da infância, pessoas idosas e pessoas com deficiência ou incapacidades, abrangendo 28 mil lugares em respostas sociais;
• Promover o aumento do salário mínimo nacional para 750 euros até ao 4.º trimestre de 2023;
• Apoiar a criação de 30 mil postos de trabalho permanentes;
• Criar 15 mil novos postos de trabalho com as agendas mobilizadoras;
• Apoiar 20 mil estudantes em cursos de ensino superior em áreas de ciência, tecnologia, engenharia, humanidades e matemática.

Clima

Na Dimensão Transição Climática será aplicada uma tranche de financiamento que corresponde a 21% do total de subvenções do PRR. Esta dimensão integra um total de 5 componentes, das quais resultarão 8 reformas implementadas através de 14 investimentos. São objetivos destes investimentos, por exemplo:

• Apoiar a aquisição de frotas de transportes públicos limpos (325 autocarros e 4 navios para percursos fluviais) e a instalação dos respetivos postos de carregamento/abastecimento;
• Apoiar soluções de eficiência energética, atribuindo cheques a 100 mil famílias em situação de pobreza energética;
• Contribuir para reduzir em 40% os consumos de energia primária na Administração Pública.

A Dimensão Transição Digital acentua a importância do investimento nas pessoas e na capacitação como motores para o desenvolvimento de uma economia cada vez mais assente no digital, um pilar estrutural do país, evidenciado agora ainda mais pela pandemia. Portugal precisa de uma aposta focada na escola, nas empresas e na Administração Pública, capaz de contribuir decisivamente para aumentar a competitividade do país e de reduzir os custos de contexto, em linha com as orientações da Comissão na Comunicação sobre a Construção do Futuro Digital da Europa e com o Pacto Ecológico Europeu.

A Dimensão Transição Digital concentra 18% do montante global de subvenções do PRR e desenvolve-se através de 5 componentes que respondem à necessidade de estruturas digitais eficazes para assegurar a desmaterialização de aprendizagens, transações e processos e que possibilitem o trabalho remoto, consolidando de forma satisfatória a transformação que já está em curso neste domínio, acelerada pela pandemia. Nestas componentes são adotadas 7 ações de reforma e são implementados 18 investimentos, com os quais se pretende obter importantes resultados como:

• Adquirir 260 mil computadores de uso individual, para alunos e professores;
• Formar 800 mil pessoas em competências digitais com planos de formação individual e acesso a formação online;
• Promover a transição digital das empresas, requalificando 36 mil trabalhadores e apoiando 30 mil PME;
• Promover a digitalização da Administração Pública, reforçando a interoperabilidade e facilitando o acesso aos serviços públicos, de forma particular à Saúde, à Segurança Social, às Finanças e à Justiça, diminuindo de forma significativa os custos de contexto aos cidadãos e empresas;
• Reforçar a qualificação e rejuvenescimento do quadro de recursos humanos da Administração Pública.

Estas são a três grandes dimensões de um Plano de Recuperação e Resiliência que, em articulação com os outros instrumentos disponíveis, como é o caso dos Quadros Financeiros Plurianuais, o que cessa (2014-2020) e o que agora tem início (2021-2027), vai marcar o arranque de um vasto conjunto de reformas estruturais capazes de responder às necessidades de transformação do país, para assegurar um futuro de crescimento e de desenvolvimento assentes na coesão territorial e centrados nas pessoas.

O PRR é agora, de novo, submetido à opinião pública, para auscultação.