Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português: 6,5 mil milhões de euros à transição climática e 5,3 mil milhões de euros para a transição digital.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19 prevê que 47% das verbas tenham como fim a sustentabilidade ambiental, enquanto 38% visam a transformação digital, acima dos requisitos de Bruxelas

O Governo português coloca hoje a versão preliminar e resumida do PRR em consulta pública, no qual garante ter um documento “alinhado com os pilares relevantes da política” da União Europeia (UE).

Um desses pilares é o da transição ‘verde’, isto significa então que, do ‘bolo’ total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia, Portugal prevê destinar 6,5 mil milhões de euros à transição climática.

Também relativamente à meta digital, “o PRR integra investimentos que ultrapassam o limiar de 20%, com o contributo direto de sete das 19 componentes”, assinala o Governo. Assim, do total das subvenções alocadas a Portugal, cerca de 5,3 mil milhões de euros – ou seja, 38% do total – serão usados para a transição digital.

A Comissão Europeia exige, ainda, que os países disponham de sistemas de controlo adequados destas verbas comunitárias. Portugal criou um modelo de governação com três níveis de coordenação: nível coordenação política (Comissão Interministerial do PRR), nível de acompanhamento (Comissão Nacional de Acompanhamento) e ainda nível técnico e de gestão (estrutura de missão “Recuperar Portugal”).

Acresce a hipótese de recorrer a 2,7 mil milhões de euros em empréstimos europeus para investimentos em habitação acessível, capitalização de empresas e transportes.

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Dotado com 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o principal elemento do pacote de recuperação acordado em 2020 pela UE para fazer face à crise social e económica provocada pela pandemia de covid-19, o ‘NextGenerationEU’, com uma dotação total de 750 mil milhões de euros, entre subvenções e empréstimos.