O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa condenou o Estado a pagar 8500 euros, acrescidos de juros de mora, a uma mãe que esteve 24 anos à espera da pensão de alimentos para as duas filhas, hoje com 37 e 30 anos. O tribunal deu, assim, razão a Anabela Carvalho, residente na Lourinhã, “por violação do direito a uma decisão judicial em prazo razoável”. No entanto, a queixosa discorda do valor estipulado e garante que vai recorrer.
Foi considerado que Anabela “sofreu diversos danos não patrimoniais” que se viu “confrontada com dificuldades económicas” devido ao incumprimento de uma decisão judicial por parte do pai que a demora do processo “concorreu para o agravamento destes danos”, existindo, por isso, “nexo de causalidade entre os factos ocorridos e os danos não patrimoniais sofridos”, conclui o tribunal.
Numas contas rápidas, isto dá 1 euros por dia e a culpa morre solteira. É capaz de ter sido feita Justiça.
Paulo Guerra Alves 