O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que o Governo entregou em Bruxelas promete muitos milhões para melhorar o SNS, mas traz de volta várias linhas de ação definidas com a troika, mostram as 1738 páginas do Plano que o Governo tinha escondido inicialmente, e que o ministro Nelson de Souza chegou a classificar como “sem qualquer tipo de valor”: urgências hospitalares concentradas, gestores escrutinados, nova organização para evitar desperdícios. As páginas do PRR que estavam ocultas desvendam uma reforma que os administradores hospitalares acusam de ser “uma reedição da troika”. E mostram que Costa prometeu a Bruxelas comprimir a despesa e reforçar a fiscalização. E até promete envolver-se, pressionando ministros.
Agora, será João Leão a tomar as rédeas.
Teremos de identificar os locais de atendimento em Serviço de Urgência, em período noturno e aos fins de semana, estipular regras de articulação e de partilha de recursos humanos (nomeadamente médicos) entre os vários hospitais, de forma a permitir a concentração de resposta a determinadas especialidades médicas e cirúrgicas mais diferenciadas, contratualização interna em todos os hospitais do SNS, de forma a promover o alinhamento dos objetivos e das responsabilidades entre todos os níveis da hierarquia hospitalar, métricas objetivas de avaliação do desempenho do gestor de cada hospital, reporte de informação económico financeira mensal, trimestral e/ou anual atempado”, sem o qual serão penalizados num novo “regime de incentivos” a ser criado, reforço do processo de acompanhamento e avaliação dos compromissos estabelecidos, com mais poder de fiscalização e intervenção não só do Ministério da Saúde, como também das Finanças.
Alguns passos desta reforma estão marcados na linha do tempo já para o fim deste ano e assinalados no documento como sendo essenciais para as transferências da ‘bazuca’.
Nas políticas sociais há compromissos que podem ter dificuldade em passar nas bancadas à esquerda. Como a promessa de investir milhões “nos serviços e equipamentos sociais que são promovidos por instituições de solidariedade social e privadas vocacionadas para públicos especialmente vulneráveis” — uma aliança aos privados e terceiro sector será preciso.
Há também promessas de controlo feitas a Bruxelas: o desenvolvimento de novos mecanismos de vigilância sobre as receitas e despesas, a “implementação de um novo modelo de controlo dos compromissos” e, em cima disso, uma mão muito mais férrea sobre as empresas públicas, onde agora se inclui de novo a TAP, mas onde está também a CP, caso crónico de desvios orçamentais e de endividamento público. Aqui, o PRR diz que vai existir, já em 2022, um “novo modelo de monitorização e de controlo financeiro e de gestão das empresas públicas, tendo em vista um acompanhamento mais atempado, transparente e abrangente da sua situação financeira, bem como a adoção das melhores práticas de governação”, implicando uma “maior responsabilização dos gestores”, incluindo “penalizações” em caso de incumprimento.
As empresas públicas ficarão sujeitas a “uma componente de alarme e controlo automatizados no caso de apresentarem desvios significativos na sua execução orçamental e no seu balanço operacional”.
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*com o Expresso
Paulo Guerra Alves 