Teletrabalho obrigatório em todo o país até final de maio – a partir de junho depende do risco

• O teletrabalho vai continuar a ser obrigatório em todos os concelhos de Portugal continental até ao final de maio, decidiu o Conselho de Ministros. A partir de junho, a obrigatoriedade poderá em função de uma avaliação de risco nos diferentes concelhos e regiões, mas também dos níveis de vacinação.

Desta forma, até 31 de maio de 2021 mantém-se as regras que vigoram desde meados de janeiro, quando foi decretado o segundo confinamento geral, segundo as quais é obrigatória a adoção do regime de teletrabalho, sem necessidade de acordo entre as partes e independentemente do vínculo laboral, sempre que o teletrabalho seja compatível com a atividade desempenhada e o trabalhador disponha de condições para a exercer.

A compensação ao trabalhador, por eventual aumento de custos, decorrentes do teletrabalho, é que continua sem regulamentação.

.