O primeiro pilar do acordo assinado por 130 dos 139 paises consiste em fazer com que as empresas multinacionais com receitas anuais superiores a 750 milhões de dólares passem a pagar impostos, não nos países onde têm a sua sede fiscal ou onde têm uma presença física, mas sim onde têm os seus negócios e conseguem gerar os seus lucros.
O segundo pilar prevê a introdução de uma taxa mínima de imposto sobre as empresas que os países que assinaram a declaração definem nesta fase ser de “pelo menos 15%”. O objectivo é limitar a corrida para baixo nas taxas de imposto.
A OCDE estima que um imposto mínimo de 15% pode conduzir a um aumento da receita fiscal cobrada anualmente pelos Estados de 150 mil milhões de dólares (cerca de 125 mil milhões de euros).
Mas há uma excepção. A Irlanda, conhecida por, com a ajuda de uma taxa de IRC de 12,5%, contar no seu território com várias grandes empresas multinacionais, é um dos nove países e territórios que optou por não assinar esta declaração.
A implementação da reforma será feita até 2023.
Paulo Guerra Alves 