Aplicar uma modalidade de justiça negociada, a chamada suspensão provisória do processo, a crimes mais graves do que até aqui era possível é uma das novidades do Orçamento do Estado de 2022 para o sector da justiça. Objectivo: evitar que se façam tantos julgamentos, descongestionando assim os tribunais. Só era possível usar este mecanismo em crimes com molduras penais até cinco anos. Agora, o objectivo é permitir a sua aplicação a um número mais alargado de crimes, desde que todas as partes estejam de acordo.
A aposta nos mecanismos alternativos de justiça passa também pelos julgados de paz, onde será implementada e consolidada uma plataforma comum, de cariz inovador, para a tramitação e acesso aos processos, nos sistemas públicos de mediação e nos centros de arbitragem de conflitos de consumo.
O orçamento do Ministério da Justiça ascende a 1610,6 milhões de euros, o que excede em 1,8% a execução estimada até final de 2021. No ano passado a verba inscrita tinha sido de 1495 milhões.
Paulo Guerra Alves 