Direito

O que é a INJÚRIA?

A injúria não se confunde com a simples indelicadeza, com a falta de polidez, ou mesmo com a grosseria, que são comportamentos que apenas podem traduzir falta de educação.

A injúria é mais do que isso, e quando se pune um ato injurioso não se visa a proteção da suscetibilidade pessoal deste ou daquele, mas tão só da sua dignidade, da sua honra e consideração.

Todas as expressões orais e escritas devem ser consideras no contexto em que foram proferidas. Por exemplo, “Você é um péssimo deputado”. Esta expressão é conclusiva, no sentido que não é apoiada em nenhum facto concreto imputado, tudo sugerindo que a afirmação surge numa contexto de desagrada funcional.

Assim, embora as expressões possam revelar desarmonia, diferendo, falta de civilidade e, no limite, até alguma agressividade, devem atingir o patamar da imputação de um comportamento desonroso, assim sendo suscetível de se subsumir na prática de crime de injúrias.

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