O QUE PRECISA SABER ANTES DE COMPRAR UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO?

Comprar terreno e construir casa é uma decisão que exige uma série de procedimentos, desde o momento da aquisição até à implementação do projeto. E tempo, pois existem muitos fatores que devem ser considerados. Aqui apresentamos um breve resumo:

TIPO DE TERRENOS:

Existem três tipos de terrenos: urbano, urbanizável e rústico. Antes de construir é importante que conheças todas as suas caraterísticas, para que não acabes a comprar um terreno onde não podes construir.

Urbano – É um terreno apto para construção, já com as condições básicas reunidas como água e eletricidade. Normalmente já está inserido numa zona com rua, passeio e iluminação;

Urbanizável – São terrenos que ainda não estão servidos das condições anteriormente mencionadas, mas têm a possibilidade de ser urbanizados. Deves informar-te, antes de comprar este tipo de terreno, quanto custa trazer a água, a eletricidade, etc.;

Rústicos – São terrenos incompatíveis com o desenvolvimento urbano, sendo por isso terrenos onde a edificação não está permitida.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

1. Regulamento Municipal de Taxas relacionadas com a atividade urbanística e operações conexas do município;
2. Certidão de registo predial;
3. Caderneta predial;
4. Plano Director Municipal;
5. Projeto de licenciamento (caso esteja integrado num loteamento);
6. Alvará de construção (caso se aplique ao terreno que vais comprar);
7. Licença de habitabilidade (se for o caso).

IMPOSTOS A PAGAR:

1. Regulamento Municipal de Taxas relacionadas com a atividade urbanística;
2. Taxas municipais de construção;
3. Taxas urbanísticas e taxas de compensação urbanística;
4. Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) – Pago no momento da compra;
5. Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – Pago anualmente;
6. Adicional do IMI (AIMI) – Cobrado anualmente quando o valor patrimonial supera os 600 mil euros.

PREOCUPAÇÕES ESSENCIAIS NO MOMENTO DA COMPRA:

1. Verificar se tem viabilidade de construção (consultar informação na CM onde se encontra o terreno;
2. Consultar o Plano Diretor Municipal (PDI), que tem informação sobre as plantas e regulamento;
3. Averiguar se se encontra numa Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI);
4. Identificar se podes aceder facilmente ao saneamento básico, água e luz;
5. Caso esteja inserido num loteamento, é importante consultar a versão mais recente do alvará do loteamento, para ver se está tudo em conformidade.
6. Outro aspeto a ter em atenção são as caraterísticas do terreno. Dependendo da localização, topologia e área, o custo da construção pode ser mais ou menos elevado.

Deve considerar:

1. Os acessos ao terreno (incluindo saneamento, água, luz);
2. Se é um terreno plano, em declive ou em aclive. Se procuras uma opção mais barata deves procurar um terreno plano, já que os outros tipos envolvem mais gastos (corte no terreno, muros, escadas, escoamento de águas, etc.);
3. Os limites do lote, a área de construção permitida e área máxima de implantação.
4. Terreno com ou sem projeto aprovado

Caso o terreno não esteja inserido num loteamento, vai ter de:

1. Apresentar um projeto de licenciamento junto da Câmara Municipal;
2. Pedir, numa fase posterior, um alvará de construção;
3. Solicitar a licença de habitação, numa fase final.

Caso o terreno tenha projeto aprovado:

1. O terreno tem de ter o projeto de licenciamento autorizado identificado;
2. A licença de construção deve estar pronta para ser levantada.
3. Distinguir a situação de pré-aprovado (ainda é necessária a autorização da Câmara) de aprovado.
4. Um terreno com projeto aprovado, obriga a casa tem de ser construída como está no projeto. Alteração, só autorização camarária