Direito

Empresas vão ter menos custos com trabalhadores com fim de contribuições para fundo de compensação

O Governo vai por fim às contribuições de cerca de 1% que cada empresa tem de fazer por cada trabalhador para o fundo de compensação. E suspende as contribuições para o fundo de garantia.

Isto porque as indemnizações vão aumentar e pretende dar-se sinal claro que necessitamos de robustecer tecido empresarial e ajudar as empresas a ganhar escala.

A compensação quando um trabalhador é abrangido por despedido coletivo ou extinção do posto de trabalho vai passar para 14 dias, face aos atuais 12 dias por cada ano de trabalho. Antes da troila era de 30 dias.

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