Orçamento do Estado 2023: o que muda para famílias

Novos escalões de IRS

Quem tem um rendimento anual coletável (deduzido dos descontos para a Segurança Social ou de 4.104 euros) da ordem dos 10.730 euros não pagará mais imposto em 2023, caso tenha um aumento salarial de 5%.

Os salários deverão aumentar 5,1% em 2023. E com as alterações no IRS, os rendimentos líquidos vão subir. Uma simulação:

• SUBSÍDIO DE DESEMPREGO

O OE2023 atualiza IAS em 8% para 478,7 euros. Os apoios sociais calculados a partir do indexante sobem, como o subsídio de desemprego. Assim:

1. limite mínimo do subsídio de desemprego passa para 550 euros mensais  
2. limite máximo para 1.196 euros, em 2023.

• Famílias com crédito habitação vão ter desconto no IRS

Beneficiarão as famílias com rendimentos mensais até 2.700 euros brutos nas seguintes condições cumulativas:

• possuir um empréstimo para uma casa de habitação própria e permanente,
• auferir uma remuneração mensal bruta de até 2.700 euros 
• terão de comunicar à entidade empregadora, “em momento anterior ao seu pagamento ou colocação à disposição, a opção de redução da retenção na fonte prevista, através de declaração acompanhada dos elementos indispensáveis à verificação das condições referidas, bem como qualquer outra informação fiscalmente relevante ocorrida posteriormente”

• Novo regime de renegociação “habitacional” com os bancos

Os bancos terão de avaliar periodicamente a evolução da taxa de esforço nos contratos a taxa variável e em caso de agravamento significativo e cumpridas condições, são obrigados a apresentar propostas aos clientes ou, em 15 dias a responderam a elas com as seguintes operações:

• Suspensão da comissão de amortização

Eliminação das comissões de amortização (Taxa variável são 0,5%;na Taxa fixa 2%.). As famílias que não têm agora uma remuneração atrativa para as suas poupanças vão poder mobilizar para amortizar os seus créditos sem penalidades.

• Alteração no IMT

Aumento do IMT em 4%. Assim, no caso de aquisição de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano destinado exclusivamente a habitação própria e permanente, só é devido IMT se o valor sobre o qual incide o imposto for superior a € 97.064 (atualmente, € 93.331).

• Novos apoios a universitários

Vão receber até 288 euros por mês para pagar casa. O apoio ao alojamento vai abranger estudantes universitários de famílias com baixos rendimentos, mesmo que não sejam bolseiros.

Para os bolseiros: o OE2023 prevê ainda o aumento do limiar de elegibilidade e o alargamento da atribuição de bolsas +Superior a todos os estudantes, podendo acumular com a bolsa de estudo. A bolsa vai contar com um novo complemento, com um valor máximo de 250 euros anuais, para apoiar as deslocações dos estudantes bolseiros entre as localidades da sua residência habitual e as localidades das instituições de ensino que frequentam.Haverá ainda um outro complemento de alojamento, destinado a estudantes bolseiros deslocados do seu país de residência habitual. A medida vai beneficiar, por exemplo, estudantes em situação de emergência por razões humanitárias ou beneficiários de proteção temporária, e emigrantes portugueses que ingressem no ensino superior em Portugal.