Apoios energias renováveis: tudo sobre os incentivos ao autoconsumo

Os incentivos e apoios existentes para o autoconsumo:

1. Eficiência energética: Quais são os incentivos e apoios em 2022/2023?
2. Quem se pode candidatar ao Vale Eficiência do Fundo Ambiental?
3. Casa Eficiente 2020: o que é? Como candidatar-se?
4. Apoio à concretização de Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Coletivo
5. Quem se pode candidatar aos apoios para a eficiência energética?
6. Quanto tempo para receber apoios do fundo ambiental?

1. Eficiência energética: Quais são os incentivos e apoios em 2022/2023?

• Fundo Ambiental: o principal fundo quando falamos de energia renovável, tem procurado unir os consumidores aos recursos amigos do ambiente, que garantam maior qualidade de vida:
• Programa Vale Eficiência: concebido para combater a pobreza energética que afeta alguns edifícios em Portugal.
• Casa Eficiente 2020: programa criado para obtenção de um empréstimo bancário para melhorar a eficiência energética dos seus prédios. Permite melhorar o isolamento térmico ou instalar painéis fotovoltaicos em casa;
• Apoio à concretização de Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Coletivo: participação ativa nos cidadãos na transição energética, ao consumirem e partilharem a energia, obtida de forma sustentável;
• Incentivos fiscais para o autoconsumo em 2023: apresentado no Orçamento de Estado para 2023, é um incentivo para a produção de energia renovável. Quem tem  painéis solares com máximo de 1 MW de potência terá isenção do IRS, desde que os rendimentos alcançados pela venda de energia excedente à rede não superem os 1.000 euros.
• Redução do IVA nos painéis solares: irá manter-se o IVA a 13% aplicado aos primeiros 100 kWh de energia elétrica consumida em casas com potências contratadas que não sejam superiores a 6,9 kVA.

2. Quem se pode candidatar ao Vale Eficiência do Fundo Ambiental?

O programa consiste na entrega de 100 mil vales a famílias em situação potencial de pobreza até 2025.

Estes vales têm um valor de 1.300 euros e com este dinheiro, podem finalmente ser melhoradas as condições energéticas e habitacionais, que abrangem renovação dos eletrodomésticos, intervenções técnicas que sejam necessárias em prol da eficiência (como por exemplo, coberturas ou pavimentos exteriores e interiores, isolamento térmico, melhoria do isolamento das portas, instalação de bombas de calor, etc.).

Para se candidatar ao Vale Eficiência do Fundo Ambiental não pode residir em habitação social, mas é obrigatório:

1. Ter um contrato de eletricidade, com a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), comprovada através de fatura;
2. Ser proprietário na respetiva habitação e lá residir;
3. Não ter sido ainda apoiado pelo programa Vale Eficiência.

Uma vez reunidas estas condições, basta preencher o formulário do Fundo Ambiental respeitante ao Vale Eficiência do Fundo Ambiental. O prazo para a inscrição dos candidatos termina quando forem emitidos os 20 mil vales. O Vale Eficiência pode ser utilizado até 12 meses a contar da data de emissão.

3. Casa Eficiente 2020: o que é? Como candidatar-se?

As famílias carenciadas que não consigam adquirir painéis solares fotovoltaicos para os seus lares já podem candidatar-se a empréstimos para a melhoria da eficiência energética. Quem se quer candidatar ao programa Casa Eficiente 2020 deve ser proprietário ou arrendatário de um prédio ou fração de habitação e assegurar a execução de trabalhos no determinado imóvel. Os documentos necessários são a Certidão Permanente do Registo Predial, cadernetas prediais, comprovativo de situação tributária regularizada e o orçamento dos trabalhos a realizar para a eficiência energética.

Deve utilizar o portal Simulador do programa Casa Eficiente 2020 e seguir todos os passos durante a candidatura.

3. Apoio à concretização de Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Coletivo

Até às 17:59h do dia 31 de outubro de 2022, pode candidatar-se a este apoio, orientado à instalação de painéis solares e utilização de energia a partir de fontes renováveis, que tem como fim diminuir em 30% o consumo de energia primária nos edifícios beneficiados.

Na prática, para os beneficiários residenciais, o estado pode comparticipar em 70%, o dinheiro gasto com a instalação dos painéis solares.

A documentação obrigatória para obter o Apoio à concretização de Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Coletivo varia para clientes residenciais e empresas e deve ser conhecido na página do Fundo Ambiental.

Não se esqueça de preencher o formulário de candidatura no site do Fundo Ambiental, especificamente criado para este apoio. Pode consultá-lo aqui. Se tiver dúvidas, deverás ainda encaminhar um email com questões para cer@fundoambiental.pt .

4. Quem se pode candidatar aos apoios para a eficiência energética?

Na maioria dos apoios para melhorar a eficiência energética dos edifícios são necessários cumprir um conjunto de requisitos para que o processo possa seguir em frente:

• Não ter dívidas ao Estado e exibir uma situação contributiva regularizada na Segurança Social. No Portal das Finanças consegue obter o comprovativo que confirma que não existem dívidas ao fisco (em Documentos e Certidões > Certidões > Pedir Certidão > Dívida e não Dívida). O mesmo deve ser feito no site da Segurança Social (em Conta Corrente > Situação contributiva > Obter declaração de situação contributiva);
• Documentos de identificação (Cartão de Cidadão, Número de Contribuinte), caderneta predial urbana e a licença de habitação são importantes;
• As candidaturas devem ser apresentadas por tipologia de intervenção, ou seja, o consumidor deve enviar tantas candidaturas quantas as tipologias de intervenção utilizadas.

5. Quanto tempo para receber apoios do fundo ambiental?

O tempo que demorará a receber um dos apoios do Fundo Ambiental é variável.

De qualquer forma, receberá o e-mail de todos os procedimentos que realizou.