
Foi lançada a primeira plataforma eletrónica em Portugal que reúne todos os diplomas (mais de 2.200) do urbanismo e construção relevantes no país, o SILUC (Sistema de Informação da Legislação de Urbanismo e Construção)
A informação sobre a legislação do urbanismo inserida no SILUC inclui diplomas relevantes de âmbito nacional e regional, publicados no Diário da Repúblic e regulamentos relevantes da União Europeia, publicados no Jornal Oficial da União Europeia.
O SILUC contém diplomas desde 31 de dezembro de 2006, quer estejam ou não em vigor à data da consulta, encontrando-se estes últimos devidamente sinalizados.
