A denegação da Justiça à vista dos leitores

Sócrates foi detido em 2014 e ainda não foi julgado. Os crimes de falsificação começam a prescrever em 2024.

Está em causa a Lei de sorteio dos juízes que está por regulamentar há um ano e meio.

A defesa de Sócrates entende que todos os nomes deveriam ser sorteados, como manda uma lei aprovada pelo Parlamento em agosto de 2021 e que deveria ter sido regulamentada pelo Governo “em 30 dias”. O que nunca aconteceu. Como consequência, os tribunais têm tido o entendimento de que a lei ainda não está em vigor e só sorteiam o relator; os adjuntos são nomeados. Sócrates não concorda e tem apresentado sucessivos pedidos de recusa, que travaram, por exemplo, o início do seu julgamento.

Falta definir os critérios do sorteio, ou seja, o algoritmo a utilizar, e também decidir a presença de um representante da Ordem. Em 2021 escrevam que o faziam em 30 dias. Contactada pelo Expresso, o gabinete de Catarina Sarmento e Castro diz em 2023, que o fará quanto antes.