Direito

Atualização de rendas em 2024 ou “travão” governamental (outra vez)?

Em 2024, as rendas das casas poderão aumentar quase 7%, tendo em conta a atualização por via da inflação, mas o Governo já fez saber que está a “ponderar” colocar um travão à subida das rendas para o próximo ano (tal como fez em 2023).

Os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) indicam que a inflação dos últimos 12 meses até agosto, sem habitação, está nos 6,94%, estimando-se que seja esse o aumento das rendas para 2024.

Se os valores subirem de acordo com este coeficiente anual de atualização das rendas, tal como diz o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), passariam a ser os seguintes:

  • uma renda de 300 euros em 2023 passaria para 320,82 euros;
  • uma renda de 400 euros ficaria em 427,8 euros;
  • uma renda de 500 euros passa para 534,70 euros em 2024;
  • uma renda de 750 euros ficaria em 802,05 euros;
  • uma renda de 900 euros ficaria em 962,5 euros;
  • uma renda de 1.000 euros passa ara 1.069,40 euros em 2024.

O Governo “está a ponderar” colocar um novo travão ao aumento das rendas para o próximo ano, tal como fez no ano passado, quando a subida das rendas ficou limitada a 2%. O desafio é encontrar uma solução equilibrada, que nem desincentive os proprietários a colocar as casas no mercado, nem crie situações de rutura social.

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ADENDA 26.10.23: Se a medida avançar, tudo aponta que o Executivo socialista fará depender o apoio financeiro do salário mensal de quem arrenda casa. Contudo, a opção do Governo poderá implicar que as rendas tenham no próximo ano um aumento até um máximo de 6,94%, ou seja, em linha com a inflação. Segundo últimas declarações do primeiro-ministro, uma coisa é certa: “Repetir a fórmula que foi adotada neste ano, não”. “Qual a medida entre os 2% e os 6,95% que resultaria da fórmula legal, é algo que estamos a falar”, adiantou.

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