Novidades na habitação – o que muda?

O Governo anunciou três novas medidas de apoio ao crédito habitação, que incluem um desconto de 30% na prestação da casa durante dois anos, o alargamento da bonificação de juros e o prolongamento da suspensão da comissão de reembolso antecipada.

Para quem arrenda casa também há novidades: o Executivo socialista ainda não decidiu sobre o travão às rendas em 2024, mas já garantiu que haverá-

Uma breve explicação:

1. Prestação da casa com desconto de 30% por 2 anos

Quem pode beneficiar?

Mutuários de crédito habitação própria e permanente com taxa de juro variável ou taxa mista em período de taxa variável;

Todos os créditos contratados até 15 de março de 2023 com prazo residual igual ou superior a cinco anos;

Os contratos que tenham sido celebrados no âmbito de uma operação de transferência de crédito estão abrangidos, independentemente da data de celebração;

Como funciona?

Durante dois anos a prestação será constante e inferior à atual;

A redução consegue-se com a aplicação de um indexante correspondente a 70% da Euribor a 6 meses durante dois anos, garantindo que o valor em dívida não aumenta;

Terminados os dois anos regressa o regime normal do contrato;

Se as taxas de juro reduzirem durante os dois anos, o mutuário pode regressar ao contrato normal. Se voltarem a aumentar, o mutuário pode regressar a este modelo;

Quando será pago o valor diferido?

Começará a ser pago 4 anos após o final do período de fixação da prestação;

O pagamento será diluído na maturidade remanescente do empréstimo;

A diferença poderá ser amortizada antecipadamente, sem qualquer comissão ou encargo.

Quando se pode pedir?

Os pedidos de revisão da prestação podem ser apresentados a partir de 2 de novembro (ou após a data de publicação do diploma se esta ocorrer mais tarde);

Os pedidos aos bancos podem ser apresentados até final do 1º trimestre de 2024;

As instituições bancárias têm 15 dias após a receção do pedido para apresentar propostas ao cliente;

O cliente terá 30 dias após apresentação das condições para responder.

2. Bonificação de juros é alargada a mais famílias: o que muda?

Qual é o novo valor do apoio à bonificação dos juros?

O Governo aumentou o valor máximo da bonificação de juros para 800 euros anuais – até agora o valor máximo anual era de 720,60 euros. Significa que o apoio máximo foi aumentado em cerca de 80 euros/ano.

Quem é que pode aderir à bonificação dos juros?

Para aceder à bonificação dos juros, as famílias têm de cumprir uma série de critérios, que foram também ajustados de forma a apoiar mais agregados:

Valor do indexante utilizado para o cálculo da prestação da casa atual deve ser superior a 3%, independentemente da taxa que foi contratada inicialmente (assim, “deixa de ser exigível a variação de 3 pontos percentuais do indexante de referência face ao respetivo valor à data da celebração do contrato”, explicam no documento);

Salários até ao 6.º escalão de rendimentos (38.632 euros anuais) podem aderir, sem diferenciação;

Taxas de esforço superiores a 35% no pagamento da prestação da casa;

Crédito habitação própria e permanente até 250 mil euros.

O que muda na atribuição da bonificação dos juros?

Também a bonificação dos juros atribuída foi aumentada, da seguinte forma:

Bonificação de 100% do valor apurado quando o mutuário apresente uma taxa de esforço igual ou superior a 50% (neste momento a bonificação seria de 75%);

Bonificação 75% do valor apurado quando o mutuário apresente uma taxa de esforço igual ou superior a 35% e inferior a 50% (até agora a bonificação nestas condições seria de 50%).

Isto significa que as famílias elegíveis para aceder à bonificação dos juros vão receber um maior apoio monetário mensal para fazer face à subida dos juros.

Quantas famílias é que o reforço da bonificação vai beneficiar?

No caso dos juros bonificados, a estimativa do Governo é que haja 200 mil famílias a candidatar-se e a beneficiar deste regime. Tendo em conta o volume atual de créditos habitação, Fernando Medina garante que a medida “vai seguramente abranger mais de metade do universo dos empréstimos da casa”.

Até quando é que a bonificação dos juros vai estar em vigor?

A bonificação dos juros deveria terminar no final deste ano, mas vai passar a vigorar até ao final de 2024.

3. Bancos proibidos de cobrar comissão por reembolso antecipado até 2024

Suspensão da comissão de reembolso antecipado para quem quisesse amortizar os respetivos créditos habitação terminava este ano.