As alterações propostas pelo Governo, no OE para 2024, ainda podem sofrer alteração, mas o Governo decidiu harmonizar a fiscalidade do sector automóvel e incluir o fator ambiental (emissões de CO2) para os veículos anteriores a junho de 2007 e posteriores a 1981.
Até agora, o imposto para estes veículos (categoria A) era calculado com base no ano de matrícula e na cilindrada. Já para os veículos posteriores (categoria B) o cálculo é feito pela cilindrada e volume de emissões. Agora, os 3 milhões de carros anteriores a 2007 passam a ser tributados pela mesma bitola.
A atualização terá um limite máximo de €25 por ano até o imposto atingir o máximo previsto na lei. O mesmo racional será aplicado a meio milhão de motociclos (categoria E).
O encaixe previsto do governo será de €98 milhões.
Paulo Guerra Alves 