Apoio ao crédito habitação: como funciona e quem pode beneficiar?

Consumidores podem, a partir de 2 de novembro, solicitar ao banco a fixação da prestação do crédito habitação. Há, no entanto, regras e critérios a ter em conta

QUANTOS ANOS DE APOIO?

Os titulares do empréstimo com taxa variável que acedam a este instrumento ficam durante 2 anos a pagar uma prestação mais baixa, atendendo a que a mesma ficará indexada a 70% da média da Euribor a 6 meses, do mês anterior ao pedido apresentado pelo consumidor.

O QUE ACONTECE DEPOIS DOS DOIS ANOS ?

Findo o período da fixação da prestação, esta voltará a estar indexada à Euribor e às atualizações previstas no contrato. A partir desse momento, o consumidor terá mais quatro anos até que o banco comece a cobrar o que ficou em falta durante o período em que a prestação esteve fixa. Ou seja, terminados esses quatro anos, as famílias vão pagar, ao longo dos anos restantes do empréstimo, o valor que não foi pago enquanto beneficiaram da atual redução. Faça bem as suas contas…

QUEM PODE PEDIR?

Aplica-se aos contratos assinados até 15 de março de 2023, aos empréstimos renegociados ou transferidos para outro banco (ainda que o tenham feito após 15 de março) e aos contratos com prazo remanescente superior a cinco anos.

QUEM NÃO PODE PEDIR?

Se o Seu empréstimo tiver taxa fixa, não poderá usar esta medida.

QUANTO TEMPO TEM O BANCO PARA RESPONDER?

A instituição de crédito tem 15 dias para responder à sua solicitação e apresentar:

HÁ DESPESAS COM O BANCO?

Não. O banco não cobrar comissões ou outros encargos por recorrer à fixação temporária da prestação. Além disso, pode desistir da fixação e retomar as condições originais do teu crédito antes do final dos dois anos.