Ao contrário do que aconteceu este ano, o Governo decidiu não colocar um travão ao aumento das rendas em 2024, que poderão subir, portanto, 6,94% a partir de janeiro – este ano o valor-limite foi de 2%. – sendo que o aumento abrange as rendas habitacionais e comerciais.
Como apoio aos inquilinos, o Governo aprovou uma atualização automática do apoio à renda de 4,94% e uma subida do valor dedutível em IRS de 502 para 550 euros. A medida de apoio abrange as famílias até ao 6º escalão de rendimentos e taxa de esforço de 35% com os encargos com as rendas, sendo a atualização automática.
O apoio à renda tem um valor máximo mensal de 200 euros, sendo que quem está nesta situação terá na mesma direito ao acréscimo de 4,94%, em 2024, o que significa que nestes casos o valor mensal poderá superar os 200 euros.
A quem não está a receber o apoio à renda, mas veja a taxa de esforço superar os 35% com a atualização de 6,94%, será permitido, por requerimento, passar a beneficiar da medida.
Neste momento os inquilinos podem abater ao IRS uma parcela das rendas, até ao limite de 502 euros, sendo que no próximo ano (para o IRS que vai ser entregue em 2025), o montante dedutível avança para os 550 euros. Um reforço de 10% na dedução da despesa cujo limite, disse a ministra, já não era aumentado há cerca de uma dezena de anos, e que se destina a todos os arrendatários com contrato de arrendamento.
A votação final global desta medida está agendada para 29 de novembro.
Paulo Guerra Alves 