O que se passa na Operação Influencer ?

Perante a actual desinformação pública (por um ou outro motivo), talvez seja conveniente, a quem se interessa, explicar o que se passa neste processo que já levou o primeiro-ministro a apresentou a demissão e o Presidente da República a anunciar a marcação de eleições legislativas antecipadas para 10 de Março de 2024.

• Estão em investigação aos negócios do lítio, hidrogénio e centro de dados de Sines.

• Segundo o Ministério Público (MP), podem estar em causa os crimes de prevaricação, corrupção activa e passiva de titular de cargo político e tráfico de influência.

• No mesmo comunicado, a PGR informou que o primeiro-ministro, António Costa, seria alvo de um processo de investigação autónomo no MP no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos nos negócios investigados.

• O Ministério Público descreve, no seu despacho de indiciação, a forma como o consórcio responsável pelo empreendimento, o Start Campus, contratou o advogado Lacerda Machado não pelos seus dotes profissionais mas para poder beneficiar do seu poder de influência junto de António Costa, de quem era amigo, e de outros decisores políticos deste modo:

“Lacerda Machado procedeu efectivamente a tais contactos, designadamente junto do primeiro-ministro (…). Na sequência da execução dos serviços acordados com a Start Campus, estabeleceu contactos regulares com o primeiro-ministro e com outros membros do Governo, designadamente o arguido João Galamba, Pedro Siza Vieira e Duarte Cordeiro, tendo a todos solicitado que fossem tomadas decisões favoráveis aos interesses da Start Campus.”

• O tribunal considera fortemente indiciada a existência de um plano criminoso gizado pelos administradores do consórcio, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, para ultrapassar os constrangimentos ambientais que obstaculizavam a construção do empreendimento, que já começou a ser erguido, numa área inserida na Zona Especial de Conservação da Costa Sudoestedeste modo:

 “Foi neste contexto que deram vantagem patrimonial a Lacerda Machado, que agiu em co-autoria com o arguido Vitor Escária”, chefe de gabinete do primeiro-ministro, “para que junto da Agência Portuguesa do Ambiente fosse obtida decisão ilícita favorável”. (A primeira fase do projecto acabou por ver dispensada de avaliação de impacte ambiental por esta agência).

• A Diogo Lacerda Machado, acusado de tráfico de influência foi aplicada uma caução de 150 mil euros e a proibição de viajar para o estrangeiro (com entrega do passaporte), com esta última medida e acusação criminal ser igualmente imposta a Vítor Escária, enquanto os restantes três arguidos saíram com a medida de coação de Termo de Identidade e Residência (TIR) e só o presidente da Camara de Sines não foi acusada de crime de tráfico de influência.  A Start Campus fica com obrigação de, no prazo de 15 dias, prestar uma caução de 600 mil euros,

• O facto do juiz de instrução considerar que não há indícios suficientes para crime de corrupção não significa que os arguidos não possam vir a ser acusados disso numa fase posterior do processo.

O MP anunciou que vai recorrer desta decisão do JIC por continuar a entender existiram indícios dos crimes de corrupção e prevaricação.