Com a utilização de Inteligência Artificial e a interoperabilidade com outras entidades – como a PJ, DGAJ, AIMA – o novo BackOffice permitirá automatizar várias tarefas.
O novo serviço já está disponível, no Portal da Justiça, e é exclusivo para mandatários inscritos na Ordem dos Advogados e na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
O acesso e utilização da plataforma online requerem autenticação com o certificado da ordem profissional e assinatura digital, de forma a validar a qualidade profissional do mandatário. Mais informação pode ser consultada no Portal da Justiça, nos separadores Submeter pedido de nacionalidade e Perguntas e respostas.
Os cidadãos que não têm mandatário, nesta fase, deverão apresentar o pedido de nacionalidade portuguesa e a documentação necessária junto de um serviço de Registo com balcão de Nacionalidade. Em alternativa, poderão enviar os documentos por correio. Pode obter mais informação nesta página do Portal da Justiça.
O lançamento desta plataforma é uma nova fase na evolução da tramitação dos processos de nacionalidade, depois da disponibilização do serviço Nacionalidade Online, em fevereiro deste ano.
Em novembro, a submissão online passou a ser obrigatória para mandatários, o que corresponde a 90% dos processos submetidos.
Paulo Guerra Alves 