O que muda para os trabalhadores e empresas em 2024?

Do aumento no salário mínimo, à subida das pensões, há outros apoios disponíveis e várias mudanças com impacto nos bolsos dos portugueses neste ano de 2024. Também as empresas podem beneficiar alguma coisa, por exemplo, passam a poder mobilizar as verbas do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) para apoiar encargos com habitação dos trabalhadores ou criação de infraestruturas de apoio como creches e outras.

Mas estas são as principais mudanças:

SALÁRIO MÍNIMO

• Já este mês, os trabalhadores que auferem o salário mínimo vão ver o seu vencimento aumentar 7,9%, para €820 brutos mensais. Um incremento de €60 por mês.
• Foi também fixado um referencial de atualização salarial de 5% no sector privado, mas valor não é vinculativo. Contudo, as empresas que o cumpram e promovam uma atualização salarial em linha ou acima deste referencial aos seus trabalhadores em 2024, têm garantidos incentivos nomeadamente em sede fiscal.

FUNÇÃO PÚBLICA COM INCREMENTO MÍNIMO DE 3%

• Na Função Pública os aumentos serão diferenciados, mas nenhum trabalhador verá o salário aumentar abaixo de 3% em termos nominais. Para quem está na base da tabela remuneratória, o aumento será de 6,8% elevando o salário mínimo na Administração Pública para €821,83. A partir deste patamar o percentual de atualização vai diminuindo. Salários acima de €1754,41 brutos serão atualizados em apenas 3%, o referencial mínimo para 2024.

PENSÕES

• As pensões mais baixas, até €1018,52, verão garantidos aumentos de 6%, enquanto as intermédias — entre €1018,52 e €3055,56 — serão atualizadas em 5,65%. Já os pensionistas com pensões acima deste patamar terão uma atualização de 5%.

APOIOS SOCIAIS

• O Rendimento Social de Inserção (RSI) terá o seu valor de referência atualizado em €28,14 para €237,25 mensais.
• O Complemento Solidário para Idosos sobe para €749,37 mensais, €6608 ao ano.
• O abono de família será reforçado em €22, com a garantia de um aumento mínimo de €33 no caso das famílias monoparentais. Para as famílias mais vulneráveis, abrangidas pela Garantia para a Infância, o valor de referência aumenta também €22 mensais, para €122.

SUBSÍDIO DE DESEMPREGO

• Os valores mínimo e máximo aumentam para €585 e €1273 mensais este ano.
• Os desempregados de longa duração (há 12 ou mais meses em situação de desemprego) passam a poder acumular parte do subsídio de desemprego com a remuneração de uma atividade profissional a tempo completo que aceitem desempenhar. Trata-se de um apoio excecional, em vigor até 2026, que visa incentivar o regresso ao trabalho de desempregados de longa duração.