Direito

As prioridades, as intenções e os recados do primeiro do novo governo

Interessa a todos. Luís Montenegro tentou afastar ideia de que está a prazo, amarrou Pedro Nuno a compromisso que PS não quer assumir, prometeu reformas sem desiquilíbrios orçamentais e definiu a corrupção como prioridade. Há algumas entrelinhas que importam perceber. Fica uma breve análise.

1. PRIORIDADES DO GOVERNO

  • Reduzir o IRS, em especial da classe média e dos jovens;
  • Reduzir o IRC de 21% para 15% em três anos;
  • Isenção do IMT para a compra da primeira casa e a redução da fiscalidade sobre o setor, em conjunto com uma redução da burocracia para o sector da construção civil.

2. O LADO MAIS SIMBÓLICO

Ao entregar a pasta da Juventude a Balseiro Lopes, à ministra mais jovem da história, quis dar resposta a um dos segmentos sociais (e eleitorais) que mais têm fugido aos partidos tradicionais.

“Não me resigno, não nos conformamos com a situação que vivemos em Portugal. Os nossos jovens qualificam-se como nunca, mas cerca de um terço vai para o estrangeiro em busca de uma oportunidade. Isto é um flagelo familiar, social e económico. Não podemos mais assobiar para o ar e negligenciar esta realidade”

3. ESVAZIAR O “BALÃO” VENTURA

A resposta à percepção do descrédito que se vai instalando entre muitos portugueses, o novo primeiro-ministro tenta prender André Ventura e impedir que o líder do Chega fique a falar de forma isolada (e muitas vezes de forma populista) sobre corrupção.

“Ninguém tem o monopólio das melhores soluções. O contributo de todos é essencial. Nesse sentido, gostaria de anunciar hoje: irei propor a todos os partidos com assento parlamentar a abertura de um diálogo com vista a uma fixar uma agenda ambiciosa para o combate à corrupção.”

4. A MAIOR NOVIDADE

É a resposta do novo primeiro-ministro a tudo o que tem sido dito e escrito sobre o Governo que agora toma posse — e que vai sendo repetido por muita gente na própria direção do PSD. Um Executivo que, atendendo ao facto de estar na dependência de André Ventura e/ou Pedro Nuno Santos, não passará para lá do próximo Orçamento do Estado (em outubro) ou, na melhor das hipóteses, que não durará mais de dois anos.

“Não rejeitar o Programa do Governo no Parlamento não significa apenas permitir o início da ação governativa. Significa permitir a sua execução até ao final do mandato ou, no limite, até à aprovação de uma moção de censura. Com certeza que não significa um cheque em branco, mas também não pode significar um cheque sem cobertura. Em particular o Partido Socialista, 28 anos, apesar da sua legitimidade em se constituir como fiscalizador da ação do Governo e em alternativa futura, que compreendemos com total respeito democrático, deve ser claro e autêntico quanto à atitude que vai tomar: ser oposição democrática ou ser bloqueio democrático.”

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