O novo Governo quer revogar várias medidas do Mais Habitação.
1)Acabar com a contribuição extraordinária ao AL
Contribuição extraordinária sobre o alojamento local (CEAL) de 15% a calcular tendo por base os coeficientes económicos e de pressão urbanística. É aplicada em apartamentos de AL e em estabelecimentos de hospedagem em apartamentos no litoral do país (zonas mais densificadas).
2)Acabar com limites à duração das licenças de alojamento turístico temporário
Os novos registos passaram a ter duração de cinco anos e as licenças existentes seriam alvo de reapreciação em 2030, ano a partir do qual passariam a ser renováveis por cinco anos.
3)Outras medidas em perspetiva
A possibilidade de dois terços do condomínio poder decidir cancelar um negócio de AL existente ou ainda a obrigatoriedade de provar a manutenção da atividade de AL, sob pena de cancelamento dos registos.
Paulo Guerra Alves 