Injeção de imóveis devolutos do Estado: sim, precisa-se!

O Estado é um dos maiores proprietários do país, estando muitos dos seus imóveis subtilizados e degradados. É neste sentido que o Governo de Montenegro propôs criar um regime legal para que haja uma “injeção semiautomática de imóveis devolutos” públicos no mercado, sobretudo para habitação. Esta é uma medida “fundamental”, que tem potencial de subir a oferta de habitação, promover a reabilitação dos centros urbanos e até de reduzir o preço das casas, defendem os especialistas de mercado ouvidos pelo idealista/news. O grande desafio está na articulação da medida entre o Estado, as autarquias e os privados

Tudo ainda está muito verdade mais desde já se identificam áreas de actuação urgente:

Bolsa de imóveis públicos: É essencial que o Governo disponibilize uma listagem de terrenos e imóveis, com georreferenciação, disponíveis para cedência a municípios ou a entidades privadas para aí serem realizadas as obras de reabilitação necessárias à sua conversão em habitação.

Alterar Planos Diretores Municipais (PDM) sobretudo nas cidades onde há mais falta de casas, permitindo aumentar as áreas urbanas para zonas sem qualquer utilidade. É pouco compreensível que existam manchas de terrenos classificados como ‘reserva agrícola’ no meio das cidades, onde há décadas nada é cultivado e onde nem sequer é possível construir um jardim…

Mais planeamento urbano e envolvimento das comunidades de forma a garantir que os projetos são sustentáveis e atendem às reais necessidades dos residentes.

Criação de incentivos fiscais para os privados que tencionem proceder à reabilitação de imóveis a serem colocados no mercado imobiliário.

Simplificar processos, transparência e na desburocratização.

Implementação de políticas de fiscalização e avaliação continuas do cumprimento de toda esta articulação púbico privada, com vista a assegurar o aumento da oferta do mercado da habitação

os municípios para criar mais habitação, há outros usos alternativos que o Governo pode dar a estes edifícios degradados. Rui Torgal, da ERA Portugal, sugere que “o Estado poderá colocar os imóveis devolutos a preços acessíveis para incentivar os privados a comprá-los, reabilitá-los e explorá-los”. “Algo similar a um acordo de concessão que certamente irá agilizar o processo de recuperação.

Mas em (grande) conclusão, qualquer medida que queira ajudar a melhorar o acesso à habitação em Portugal, não terá impacto sozinha. Terão de ser várias, colocadas em prática em conjunto, desde logo o aumento dos salários, descida dos impostos para jovens e pessoas com menores rendimentos ou o apoio à compra da primeira casa pelos jovens (com a isenção do IMT e Imposto de Selo, por exemplo).

Vereamos se é agora que vai existir vontade e coragem para a reforma que todos pedem na habitação.