O Governo espanhol aprovou na manhã deste domingo um novo estado de emergência em todo o país: recolher obrigatório em todo o país entre as 23h e 6h, maiores restrições para as “reuniões sociais" e a proibições de circulação entre algumas comunidades (salvo por motivos justificáveis e excepcionais). A medida de exceção entra em vigor… Continuar lendo Como funcionamos por imitação, isto interessa-nos…

A partir de 1 de Janeiro todo o IVA que gastar em restaurantes, hotéis e cultura acumula numa conta virtual para gastar no trimestre seguinte. Ou seja, todo o IVA que pagar em Janeiro, Fevereiro e Março, vai poder gastar “de volta” nos mesmos setores em Abril, Maio e Junho. Mas a medida tem um… Continuar lendo IVAucher, como funciona e o que é?

Com o aumento de casos de coronavírus em Portugal, há novas medidas decididas em Conselho de Ministros. Entre as resolução há uma que impõe o dever de permanência no domicílio a três concelhos do país, onde a pandemia regista um maior número de casos: Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira. Não se trata de uma… Continuar lendo Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira em confinamento durante uma semana

O Parlamento aprovou o uso de máscaras na rua com os votos a favor do PS, PSD, CDS e PAN. O Bloco, PCP e PEV abstiveram-se e o deputado da Iniciativa Liberal votou contra. O deputado do Chega, André Ventura, não votou por se se encontrar em campanha eleitoral nos Açores. A proposta prevê que… Continuar lendo Assembleia da República aprova uso obrigatório de máscaras ao ar livre

As novas regras do apoio à retoma progressiva das empresas, o sucessor do lay-off simplificado, entraram ontem em vigor e estão no Decreto-Lei n.º 90/2020. Este diploma altera o decreto-lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho, que regula o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial, o sucessor… Continuar lendo Covid-19: as alterações do novo lay-off já em vigor

Decreto-Lei n.º 81/2020 Adequa os instrumentos criados no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação e a Lei Orgânica do IHRU, I. P., à lei de bases da habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social Com vista a criar as condições para que as entidades públicas possam efetivamente dar o exemplo,… Continuar lendo Obras em partes comuns do prédio com novas regras

Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2020 Define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos serviços públicos de atendimento aos cidadãos e empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Mantem-se atendimento presencial nos serviços públicos preferencialmente por marcação, mas o atendimento prioritário pode ser realizado sem marcação prévia, como já vinha sucedendo… Continuar lendo Atendimento aos cidadãos e empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2020 Define orientações e recomendações relativas à organização do trabalho na Administração Pública no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Com vista à redução do contágio da Covid19, foram clarificar as orientações fixadas em matéria de organização do trabalho na Administração Pública, importante em termos de teletrabalho e alteração… Continuar lendo COVID-19 – Novas orientações em matéria de organização do trabalho na Administração Pública

O banco de horas individual termina no final do mês. Saiba quais as alternativas Com a Lei n.º 93/2019, de 4 de Setembro, o Código do Trabalho foi alterado, pelo que deixou de ser possível a implementação de um regime de banco de horas individual. Contudo, a referida Lei previu uma norma transitória, no sentido… Continuar lendo

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 Sumário: Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Verifica-se um crescimento de novos casos diários de contágio da doença, tornando-se necessário declarar a situação de contingência, nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil, aprovada pela Lei n.º 27/2006, de 3 de julho,… Continuar lendo Declara a situação de contingência para o dia 15 de setembro

Decreto-Lei n.º 62-A/2020, de 3 de setembro Sumário: Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. Cancelamento ou não realização da viagem por motivos associados à pandemia da doença COVID-19Isolamento profiláticoObrigação de reavaliação da situação do doentePlástico de uso únicoPrestadores de serviços de restauração e de bebidasRedução do impacto de determinados… Continuar lendo Novidades no cancelamento da viagem por motivos associados à pandemia da doença COVID-19, nos subsídios e nas vagas para as universidades

Portaria n.º 210/2020, de 3 de setembro Sumário: Aprova o modelo de cartão de antigo combatente. Os militares entre 1961-1975 que e combateram os militares e ex-militares que, mais recentemente, participaram em missões humanitárias de apoio à paz ou à manutenção da ordem pública em teatros de operações classificados nos termos da Portaria n.º 87/99,… Continuar lendo Aprovado o modelo de cartão de antigo combatente

Através deste novo canal de comunicação o Fisco diz que vai apostar na publicação de conteúdos de apoio aos contribuintes no cumprimento das suas obrigações fiscais e aduaneiras e alertá-los para o cumprimento de prazos fiscais. A AT pretende utilizar este novo canal para publicar conteúdos que apoiem no cumprimento das obrigações fiscais e aduaneiras, alertar os contribuintes… Continuar lendo Fisco já está no Facebook

Portaria n.º 208/2020, de 1 de setembro Sumário: Regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios - alteração à Portaria n.º 773/2009, de 21 de julho. O regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, na sua redação atual, dispõe que a atividade de comercialização, instalação ou manutenção… Continuar lendo Regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios

Este ano letivo temos uma alteração. O calendário para a atribuição de vouchers a alunos que frequentam o ensino público ou estabelecimentos do ensino particular com contrato de associação foi publicado no início do mês de agosto. O acesso aos vouchers para a entrega gratuita de manuais escolares obriga a entrar na plataforma online. Quem ainda não… Continuar lendo Regresso às aulas: apoios para manuais escolares mantêm-se com a pandemia?