Isenção de contribuições sociais e  formação paga Empresas em lay-off - redução temporária dos períodos de trabalho ou uma suspensão dos contratos de trabalho- ou que tenham sido obrigadas a encerrar estarão isentas de contribuições sociais, que vão mantém-se durante um mês após a retoma da actividade, podendo haver também um processo especial de formação… Continuar lendo Coronavírus: Governo “simplifica” lay-off

China, Coreia do Sul, Irão, Itália são zonas desaconselhadas para “viagens não essenciais”.  Itália já decidiu “fechar” a Lombardia (de que Milão é capital) e incluir na “zona vermelha” as províncias de Modena, Parma, Piacenza, Reggio Emilia, Rimini, Pesaro, Urbino, Veneza, Pádua, Treviso, Asti e Alessandria. Quero cancelar a viagem. Quais são os meus direitos?… Continuar lendo Coronavírus : quero cancelar a viagem. Quais são os meus direitos?

1- O período de isolamento profilático reconhecido pelo Governo para o pagamento de baixa é de 14 dias. Por opção, as empresas podem decretar um regime de isolamento profilático a todos os seus profissionais ou a trabalhadores que não manifestem sintomas, mas que tenham estado em contexto de risco, assumindo os encargos inerentes. 2- A… Continuar lendo Regime excecional de baixas “Covid-19”

Se for senhorio, saiba que actualmente pode baixar a taxa de IRS  – de 28% para 26%, 23%, 14% e 10% – consoante maior for o número de anos da duração do contrato. Nos dois primeiros casos (ver tabela em cima), os descontos podem ser ainda maiores: é aplicada uma redução extra de 2% ou 5%,… Continuar lendo Como baixar a taxa de IRS nos arrendamentos?

Mais uma vez, deixamos para a última as soluções dos nossos problemas. E esta é fácil: basta imitar o Ministério da Segurança Social espanhol que já esclareceu que os trabalhadores afectados por quarentenas preventivas terão direito a baixa, como nos casos de doença. Em Portugal, a Segurança Social ainda não tem uma estratégia definida. Parece… Continuar lendo Governo ainda não sabe como vão ser pagas as faltas ao trabalho em caso de quarentena?

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), mau grado a falta e funcionários e o volume de trabalho,  é o local onde pode apresentar uma queixa de trabalho. O serviço tem sede em Lisboa, mas também 32 espaços distribuídos pelo país. Não é obrigatória a forma presencial pode apresentar uma queixa de trabalho. Se… Continuar lendo Onde e como apresentar uma queixa de trabalho?

O prazo legalmente previsto terminou no dia 15 [sábado], no entanto, os dados que forem comunicados ao final do próximo dia 21 de Fevereiro ainda serão considerados pela AT. Além dos dados sobre a composição do agregado familiar, pode ainda actualizar outros elementos pessoais relevantes que tenham sofrido mudanças no ano passado, como um casamento,… Continuar lendo O seu agregado familiar mudou? Diga ao Fisco até dia 21

Os gastos com medicamentos passam a ser dedutíveis no IRS e há novidades com a taxa dupla de registo que passa a isentar os gatos, só exige aos cães não perigosos um registo único no veterinário e o pagamento da taxa anual nas juntas de freguesia.  Isto significa que, no primeiro ano, será suficiente o… Continuar lendo Animais de estimação com novas regras junto das Finanças

Os aumentos são feitos com base no coeficiente de inflação de cada ano, neste caso 1,01115 e 1,0051, respetivamente. As rendas que tenham sido atualizadas à luz do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) não podem, contudo, ser alteradas, uma vez que o valor deverá manter-se inalterado durante os 10 anos do período transitório. A lei… Continuar lendo Atenção senhorios: já são conhecidos os valores para a atualização de rendas anteriores a 1980

Antes de dar início ao seu  negócio de arrendamento, deve definir que tipo de negócio é que pretende e o que é mais vantajoso para o seu caso, se arrendamento de curta (alojamento local) ou longa duração. ARRENDAMENTO DE CURTA DURAÇÃO (AL) O sucesso do alojamento local, que consiste no arrendamento de curta duração a turistas,… Continuar lendo Arrendamento de curta ou longa duração: o que compensa mais? 

Alguns alterações em discussão: Creches gratuitas para crianças até aos três anos (até 2023) As crianças com menos de três anos que estejam integradas no primeiro escalão do regime de comparticipação familiar terão acesso gratuito às creches. Foi também aprovada a proposta do PCP e do PS que prevê para este ano “a regulamentação do… Continuar lendo O Orçamento de Estado e a sua vida

Termina no próximo dia 15 de Fevereiro o prazo para confirmar a composição do seu agregado familiar, apenas se se registaram alterações ao longo do último ano. O prazo para a verificação de facturas termina a 25 de Fevereiro, de forma a beneficiar das deduções disponíveis no IRS.

A idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social, para 2021, foi fixado em 66,5 anos, o mesmo que se aplica no corrente ano. Em 2018, era necessário ter 66 anos e quatro meses e em 2019 aumentou um mês, ficando sem alterações em 2020. No diploma, recorda-se que “a… Continuar lendo Reforma sem penalização mantém-se nos 66,5 anos

Lançado em Junho do ano passado para atrair jovens qualificados que deixaram o país por falta de emprego, tem agora maior flexibilização das condições de acesso, como um reforço dos apoios financeiro, especialmente no caso de fixação em zonas do interior. O programa garante: um subsídio de 2614,56 euros (seis vezes o valor do Indexante… Continuar lendo Programa Regressar (para atrair portugueses emigrados) foi melhorado

A nova lei que estipula taxas de IRS reduzidas em função da duração dos contratos de arrendamento está a ter aproveitamento reduzido: de um total de 245.072 novos arrendamentos para habitação que os senhorios registaram no portal e-arrendamento em 2019, ano em que a lei entrou em vigor, só em 25.056 é que o prazo de duração declarado ultrapassou os dois anos, o… Continuar lendo Taxas de IRS reduzidas para arrendamentos de longa duração com pouca adesão