O documento não é votado na Assembleia da República, apenas apreciado, mas os grupos parlamentares podem apresentar moções de rejeição do programa, cuja aprovação exige "maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções". Revogar “medidas erradas” do Mais Habitação, criar um programa de apoio à compra da primeira casa pelos jovens, aumentar limites do Porta… Continuar lendo Revogar “medidas erradas” do Mais Habitação

Aquando da consulta pública, a versão do programa Mais Habitação, aprovado pelo Governo socialista em outubro do ano passado, transformando-se na Lei n.º 56/2023), chegou a ter a indicação de que os senhorios que promovessem arrendamento em condições de sobrelotação ficariam responsáveis por encontrar uma “alternativa habitacional” para os seus arrendatários, caso essa situação fosse… Continuar lendo Nada na lei fixa número de pessoas que pode habitar uma casa

Interessa a todos. Luís Montenegro tentou afastar ideia de que está a prazo, amarrou Pedro Nuno a compromisso que PS não quer assumir, prometeu reformas sem desiquilíbrios orçamentais e definiu a corrupção como prioridade. Há algumas entrelinhas que importam perceber. Fica uma breve análise. 1. PRIORIDADES DO GOVERNO Reduzir o IRS, em especial da classe média e dos… Continuar lendo As prioridades, as intenções e os recados do primeiro do novo governo

Interessa a todos. Luís Montenegro tentou afastar ideia de que está a prazo, amarrou Pedro Nuno a compromisso que PS não quer assumir, prometeu reformas sem desiquilíbrios orçamentais e definiu a corrupção como prioridade. Há algumas entrelinhas que importam perceber. Fica uma breve análise. 1. PRIORIDADES DO GOVERNO Reduzir o IRS, em especial da classe… Continuar lendo As prioridades, as intenções e os recados do primeiro do novo governo

Interessa a todos. Luís Montenegro tentou afastar ideia de que está a prazo, amarrou Pedro Nuno a compromisso que PS não quer assumir, prometeu reformas sem desiquilíbrios orçamentais e definiu a corrupção como prioridade. Há algumas entrelinhas que importam perceber. Fica uma breve análise. 1. PRIORIDADES DO GOVERNO Reduzir o IRS, em especial da classe… Continuar lendo As prioridades, as intenções e os recados do primeiro do novo governo.

Uma das principais alterações propostas é a obrigatoriedade de, numa herança, a habilitação de herdeiros ter de ser feita no prazo de seis meses, sendo que atualmente lei não prevê qualquer prazo. Depois, o prazo para aceitar ou repudiar a herança passará a ser de dois anos, em vez dos atuais dez. Os herdeiros têm de se decidir… Continuar lendo Partilhas de terrenos: Estado quer obrigar proprietários de terrenos rústicos a vender

Dia 31 de março, não se esqueças de adiantar uma hora ao relógio, do carro, do seu relógio de pulso e claro... do seu microondas.

A imagem do novo Cartão de Cidadão (CC), disponível a 10 de junho, já foi revelada Vai substituir os documentos caducados e os que caducarem a partir dessa data. Através da tecnologia contactless, o novo Cartão de Cidadão vai poder ser usado como título de transporte em todo o país, possibilitará associar bilhetes eletrónicos para… Continuar lendo Revelado o novo Cartão de Cidadão

A prevenção continua a ser a melhor opção quando realizar contrato de arrendamento. Os proprietários deverão aconselhar-se junto de profissionais qualificados, ponderando os termos do contrato, analisando e avaliando previamente os candidatos a inquilinos, bem como a exigência de garantias adicionais ao cumprimento do contrato. Na hora de colocar uma casa no mercado de arrendamento,… Continuar lendo Aspectos a ter em conta na hora de arrendar casa

Não é necessário realizar qualquer procedimento específico para aderir ao IRS Jovem: a adesão é automaticamente efetuada durante a entrega da declaração de rendimentos. O IRS Jovem é um regime tributário especial que isenta de impostos sobre parte dos rendimentos do trabalho dependente (categoria A) e independente (categoria B) nos primeiros cinco anos de atividade… Continuar lendo IRS Jovem em 2024, como é e como funciona?

Se estiver abrangido pelo IRS automático, terá acesso imediato à proposta de liquidação, que indica o eventual valor a receber. Mas não se esqueça de confirmar o IBAN antes de aceitar a entrega automática. Se deixar passar o tempo e nada fizer até 30 de junho, a declaração de IRS é considerada aceite e entregue… Continuar lendo IRS AUTOMÁTICO, o que é e como funciona?

Sabia que já não é obrigatório afixar o dístico de seguro no vidro do seu carro? (Mais info sobre a nova lei n.º 32/2023). Por isso, muitas companhias de seguro estão a deixar a obrigação de enviar o o Certificado Internacional de Seguro Automóvel, também designado Carta Verde, em papel, só o fazendo por email.… Continuar lendo Adeus, “Carta Verde” em papel?

As faturas pendentes têm de ser validadas uma a uma, o que obriga a uma verificação individual. Cada sujeito passivo pode deduzir até 35% das despesas gerais, com o limite de 250 euros. Para obter o benefício máximo, basta ter mais de 715 euros anuais em encargos com a família, seja nas compras do supermercado,… Continuar lendo Se não as validar as faturas pendentes até 26 de fevereiro, vai perder dinheiro

Comprar casa sem apresentar licença? Sim, com o Simplex Mais Habitação, vai ser possível. E claro, isso coloca muitos problemas para que alertamos. Como agir? E que cuidados ter? A dispensa da exibição da licença de utilização no ato de compra e venda de uma casa, não significa que os compradores não exijam esses documentos… Continuar lendo Comprar casa sem apresentar licença vai ser possível, cuidado!

O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) vai abrir um novo período de candidaturas para o programa de estágios Ativar.pt, destinado a jovens desempregados até aos 30 anos (ou 45 anos, em casos específicos), com uma dotação de 100 milhões de euros. O Ativar.pt foi lançado em 2020 e veio substituir os anteriores programas… Continuar lendo Candidaturas aos estágios do IEFP abrem a 9 de Fevereiro